Questões Saúde Pública Organização e Funcionamento do SUS

A Lei 8.080 de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação d...

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Q844667 | Saúde Pública, Organização e Funcionamento do SUS, Prefeitura de Capim PB Técnico de Enfermagem, FACET Concursos, 2020

A Lei 8.080 de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) as ações abaixo, exceto:
Gabarite Questões
Por Gabarite Questões em 31/05/2025 07:09:17🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)

A Lei 8.080 de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. De acordo com o Artigo 6º desta lei, estão incluídas no campo de atuação do SUS as seguintes ações: vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

A participação da comunidade, embora seja um princípio diretor do SUS e esteja prevista na Constituição Federal e na própria Lei 8.080/90 como um dos aspectos fundamentais para a gestão do sistema, não é classificada como uma "ação" direta como as outras listadas nas opções. Ela é mais um mecanismo de envolvimento e controle social sobre as políticas públicas de saúde. Portanto, a opção "e) Participação da comunidade" é a que não se enquadra no contexto da pergunta como uma ação direta do SUS.
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