Por Gabarite Questões em 31/05/2025 07:09:17🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
A Lei 8.080 de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. De acordo com o Artigo 6º desta lei, estão incluídas no campo de atuação do SUS as seguintes ações: vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
A participação da comunidade, embora seja um princípio diretor do SUS e esteja prevista na Constituição Federal e na própria Lei 8.080/90 como um dos aspectos fundamentais para a gestão do sistema, não é classificada como uma "ação" direta como as outras listadas nas opções. Ela é mais um mecanismo de envolvimento e controle social sobre as políticas públicas de saúde. Portanto, a opção "e) Participação da comunidade" é a que não se enquadra no contexto da pergunta como uma ação direta do SUS.
A Lei 8.080 de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. De acordo com o Artigo 6º desta lei, estão incluídas no campo de atuação do SUS as seguintes ações: vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
A participação da comunidade, embora seja um princípio diretor do SUS e esteja prevista na Constituição Federal e na própria Lei 8.080/90 como um dos aspectos fundamentais para a gestão do sistema, não é classificada como uma "ação" direta como as outras listadas nas opções. Ela é mais um mecanismo de envolvimento e controle social sobre as políticas públicas de saúde. Portanto, a opção "e) Participação da comunidade" é a que não se enquadra no contexto da pergunta como uma ação direta do SUS.