Por Sumaia Santana em 27/09/2023 13:42:07🎓 Equipe Gabarite
Errado. A garantia ao acesso de assistência médica pela população veio somente com a criação do Sistema Único de Saúde em 1988, ano de implantação da atual Constituição. O documento, por meio do artigo 196 determinou que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”
A regulamentação do SUS aconteceu dois anos após sua criação, com a Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela Lei nº8.142, de 28 de dezembro de 1990, tendo sido atualizada pelo Decreto nº7.508, de 28 de junho de 2011.
A regulamentação do SUS aconteceu dois anos após sua criação, com a Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela Lei nº8.142, de 28 de dezembro de 1990, tendo sido atualizada pelo Decreto nº7.508, de 28 de junho de 2011.