Aos servidores públicos civis da Prefeitura Municipal de São Fidélis ficam assegurados,...

a) Irredutibilidade do salário.

b) Salário-família para os seus dependentes.

c) Repouso remunerado preferencialmente aos domingos.

d) Remuneração pelo serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta e dois por cento em comparação com a hora normal trabalhada.

Responda: Aos servidores públicos civis da Prefeitura Municipal de São Fidélis ficam assegurados, além de outras que a Lei estabelecer, os seguintes direitos, EXCETO: