De acordo com a Lei nº 6.360/1976, o registro dos saneantes domissanitários, dos desinf...

Q877050 | Direito Sanitário, Lei n° 6360/1976, Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental, Prefeitura de Rosário MA, FUNATEC, 2024

De acordo com a Lei nº 6.360/1976, o registro dos saneantes domissanitários, dos desinfetantes e detergentes obedecerá ao disposto em regulamento e em normas complementares específicas. Somente poderão ser registrados os inseticidas que, exceto:

a) possam ser aplicados corretamente, em estrita observância às instruções dos rótulos e demais elementos explicativos.
b) sejam prejudicial a saúde, ou ofereçam qualquer tipo de risco.
c) não ofereçam qualquer possibilidade de risco à saúde humana e à dos animais domésticos de sangue quente, nas condições de uso previstas.
d) não sejam corrosivos ou prejudiciais às superfícies tratadas.