Capitu, cidadã de Vila Lângaro, foi eleita pelo voto popular para o cargo de Prefeita d...

Q877657 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, Cargos de Nível Fundamental Completo, Prefeitura de Vila Lângaro RS, FUNDATEC, 2024

Capitu, cidadã de Vila Lângaro, foi eleita pelo voto popular para o cargo de Prefeita do Município. Ocorre que, logo após a eleição, embarcou em viagem com seu esposo Bentinho, gerando preocupação se ela retornaria até a data marcada para a posse. Diante desse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.

a) Caso Capitu não retorne, o Município ficará sem Prefeito até a próxima eleição.
b) Se ela não retornar e, decorridos 10 dias da data fixada para a posse, não tiver assumido o cargo – a não ser por um motivo de força maior aceito pela Câmara –, o cargo será declarado vago.
c) Se Capitu não assumir o cargo, o Juiz do Município assumirá a Prefeitura.
d) A Prefeita eleita deverá comparecer à posse, sob pena de prisão.
e) Havendo desistência da Prefeita eleita em assumir o cargo, o Prefeito anterior deverá assumir a Prefeitura.