De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente

Q890240 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Auxiliar de Educador, Prefeitura de Joinville SC, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio, 2024

De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA), no que se refere à educação de crianças e adolescentes, o Estado tem o dever de assegurar

a) chamada pública do conselho tutelar para aferição da frequência escolar.
b) oferta de ensino noturno regular aos filhos dos trabalhadores.
c) progressiva universalização da pré-escola.
d) ensino fundamental, público ou privado, aos que não tiveram acesso na idade própria.
e) atendimento no ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA), no que...

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