A Resolução CNE/CEB n.º 1/2021 prevê que, em caso de deferimento do requerimento de aus...

Responda: A Resolução CNE/CEB n.º 1/2021 prevê que, em caso de deferimento do requerimento de ausência justificada com critérios (AJUS), a aprovação estará condicionada

Q890247 | Pedagogia, Lei nº 9131 de 1995, Auxiliar de Educador, Prefeitura de Joinville SC, CESPE CEBRASPE, 2024

A Resolução CNE/CEB n.º 1/2021 prevê que, em caso de deferimento do requerimento de ausência justificada com critérios (AJUS), a aprovação estará condicionada

a) ao limite de 25% de faltas e à obtenção de 50% de rendimento em cada componente curricular.
b) à obtenção de 50% de rendimento em cada componente curricular e à realização de atividades compensatórias domiciliares.
c) à obtenção de 70% de rendimento em cada componente curricular e à realização de atividades compensatórias domiciliares.
d) ao limite de 25% de faltas e de até 70% de carga horária indireta.
e) à adoção de até 70% de carga horária indireta e à obtenção de 70% de rendimento em cada componente curricular.

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1 Q886165 | Pedagogia, Lei nº 9131 de 1995, Secretário Escolar, AMCEVALE RN, FUNCERN, 2024

Uma das competências profissionais gerais de um técnico da área de Serviços de Apoio Escolar, que compreende a formação em Secretaria Escolar, de acordo com Parecer CNE/CEB Nº 16/2005, é

a) zelar pela dimensão normativa da escola e, a partir de estudo minucioso, aplicar a legislação educacional vigente, priorizando os atos normativos federais produzidos pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
b) reconhecer a escola como espaço de disputas políticas e, por uma questão ética, posicionar-se sempre alinhado à gestão da qual faz parte, para garantir o bom funcionamento da instituição.
c) adotar uma postura conciliadora em relação ao papel da escola, buscando harmonizar as concepções críticas e conversadoras e garantir a pluralidade de ideias e a cultura da paz na organização.
d) assumir uma concepção de escola inclusiva, a partir do estudo inicial e permanente da história, da vida social pública e privada, da legislação e do financiamento da educação escolar.

2 Q890244 | Pedagogia, Lei nº 9131 de 1995, Auxiliar de Educador, Prefeitura de Joinville SC, CESPE CEBRASPE, 2024

Conforme a Resolução CNE/CP n.º 1/2020, assinale a opção cuja assertiva é corretamente associada ao conceito de coerência sistêmica no contexto da formação continuada de professores.

a) A formação efetiva pressupõe o desenvolvimento de conhecimentos sobre a forma como os estudantes aprendem e o uso de estratégias didáticas distintas.
b) A formação efetiva considera o formador como facilitador do processo de construção de aprendizados que ocorre entre os próprios participantes.
c) A formação de professores é mais efetiva quando articulada e coerente não só com as políticas das redes escolares, mas também com os currículos, o sistema de avaliação, o plano de carreira, entre outros.
d) Adultos aprendem melhor quando têm a oportunidade de praticar, refletir e dialogar sobre a prática, razão pela qual formações curtas não são eficazes.
e) A formação é mais efetiva quando profissionais da mesma área de conhecimento dialogam e refletem sobre aspectos da própria prática.

3 Q898669 | Pedagogia, Lei nº 9131 de 1995, Secretário Escolar, Prefeitura de Matriz de Camaragibe AL, ADMeTEC, 2024

Nos termos da Lei nº 9.131 de 1995, o Conselho Nacional de Educação:

a) Será presidido por um de seus membros, eleito por seus pares para mandato de dois anos, vedada a reeleição imediata.
b) Se reunirá ordinariamente a cada três meses e suas Câmaras, mensalmente e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto.
c) È responsável por assessorar o Ministério da Educação e do Desporto no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, exceto no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades.
d) Terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação Básica de forma a impedir a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional.

4 Q911114 | Pedagogia, Lei nº 9131 de 1995, Supervisor Pedagógico, Prefeitura de Além Paraíba MG, Instituto Consulplan, 2024

Os Conselhos Escolares na educação básica, concebidos pela Lei de Diretrizes e Bases como uma das estratégias de gestão democrática da escola pública, têm como pressuposto o exercício de poder, pela participação das comunidades escolar e local (LDB, art. 14). O Conselho Escolar é o órgão consultivo, deliberativo e de mobilização maisimportante do processo de gestão democrática na escola. Sua tarefa mais importante é acompanhar o desenvolvimento da prática educativa e, nela, o processo ensinoaprendizagem. Assim, a função do Conselho Escolar é fundamentalmente político-pedagógica. É política, na medida em que estabelece as transformações desejáveis na prática educativa escolar. E é pedagógica, pois indica os mecanismos necessários para que essa transformação realmente aconteça. Nesse sentido, a primeira atividade do Conselho Escolar é a de discutir e delimitar o tipo de educação a ser desenvolvido na escola, para torná-la uma prática democrática comprometida com a qualidade socialmente referenciada.

(Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad2.pdf. Acesso em: junho de 2024. Adaptado.)

Sobre o exposto e, ainda, considerando uma reunião do Conselho da escola, quando decidem sobre o Projeto PolíticoPedagógico e outros assuntos escolares, aprovam encaminhamentos de determinados problemas, garantem a elaboração de normas internas e o cumprimento das normas dos sistemas de ensino, decidem sobre a organização e o funcionamento geral da escola, propondo à direção as ações a serem desenvolvidas e elaboram normas internas sobre questões referentes ao seu funcionamento nos aspectos pedagógico, administrativo e financeiro; pode-se afirmar que os membros do Conselho estão exercendo a função:

a) Consultiva.
b) Deliberativa.
c) Fiscalizadora.
d) Mobilizadora.