Questões Pedagogia Lei nº 8069 de 1990

Dentre os direitos fundamentais assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente -...

Responda: Dentre os direitos fundamentais assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA , Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no que se refere ao direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidad...

Q917051 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Assistente de Aluno, UFCG, UFCG, 2025

Texto associado.

O texto para a questão:

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 34 anos de vigência neste último sábado mantendo-se como um dos dispositivos legais mais completos na defesa dos direitos fundamentais de brasileiros até 18 anos. Princípios como o direito dos jovens à convivência familiar e à participação comunitária, bem como a prioridade na execução de políticas públicas, são alguns pontos basilares do conjunto normativo promulgado em 13 de julho de 1990. Administradores públicos, integrantes das Varas da Infância e da Juventude e especialistas são unânimes em considerar o ECA um instrumento valioso para assegurar cidadania a quem ainda não chegou à idade adulta.” (Conquistas e desafios do ECA aos 34 anos. Correio Brasiliense, publicado em 14/07/2024, Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/07/6897710-conquistas-e-desafios-do-eca-aos-34- anos.html. Acesso em: 09 set. 2024.).

Dentre os direitos fundamentais assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA , Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no que se refere ao direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, qual das alternativas abaixo está relacionada com o cumprimento do Direito ao Respeito?

a) Atendimento pré-natal realizado por profissionais da atenção primária.
b) Criação e educação no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.
c) Direito de organização e participação em entidades estudantis.
d) Proibição de qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
e) Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

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1 Q864707 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Assistente de Creche, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, o que reflete uma das disposições do ECA?

a) A responsabilidade dos direitos das crianças e dos adolescentes recai exclusivamente sobre a ação da família; já o acesso à educação de qualidade é considerado um privilégio, e não um direito.
b) A proteção integral e prioritária às crianças e aos adolescentes é um dever social compartilhado entre família e Estado.
c) A proteção parcial e prioritária às crianças, enquanto aos adolescentes é um dever social compartilhado entre família e Estado e sociedade.
d) A responsabilidade dos direitos das crianças e dos adolescentes recai exclusivamente sobre o poder público, e a participação da família é atribuída informalmente.

2 Q867974 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Auxiliar de Creche, Prefeitura de São Gonçalo RJ, SELECON, 2024

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por lei, e tem como atribuição:

a) promover a execução de suas decisões, sem, contudo, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde e da educação
b) requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário
c) fornecer subsídios, por escrito, sobre cada criança acolhida, mediante laudos
d) expedir certificado de conclusão do ensino fundamental e/ou ensino médio

3 Q863933 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Auxiliar de Serviços Educacionais, Prefeitura de Santa Leopoldina ES, OBJETIVA, 2024

Sobre as garantias de prioridade, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

_________ de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
_________ de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
_________ na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

a) Primazia | Preferência | Precedência
b) Preferência | Precedência| Primazia
c) Primazia | Precedência | Preferência
d) Precedência | Preferência | Primazia

4 Q905797 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Professor Multidisciplinar para Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Prefeitura de São Lourenço da Mata PE, FGV, 2024

De acordo com Art. 56 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

I. elevados níveis de repetência.
II. maus-tratos envolvendo seus alunos.
III. reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
IV. reiteração de casos de mau comportamento do aluno, esgotados os recursos escolares.

De acordo com o ECA, os casos que, de fato, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar são os apresentados em:

a) II, somente.
b) III, somente.
c) II, III e IV, somente.
d) I, II e III, somente.
e) I, II, III e IV.

5 Q872655 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Inspetor de Alunos, Prefeitura de Caconde SP, Avança SP, 2024

Analise os intens abaixo de de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

I - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos penais, humanos e individuais garantidos na Constituição e nas leis.

II - O direito à liberdade compreende, brincar, praticar esportes e divertir-se.

III - O direito à liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

a) I, II e III.
b) II e III apenas.
c) I e II, apenas.
d) II apenas.
e) III apenas.

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