Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 2689 de 1990

Segundo o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, o direito ao salário-f...

Responda: Segundo o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, o direito ao salário-família cessa automaticamente: I. Por morte do filho ou equiparado, a contar do mês seguinte ao d...


Q918052 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 2689 de 1990, Técnico em Contabilidade, Prefeitura de São Vicente do Sul RS, FUNDATEC, 2025

Segundo o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, o direito ao salário-família cessa automaticamente:

I. Por morte do filho ou equiparado, a contar do mês seguinte ao do óbito.
II. Quando o filho ou equiparado completar vinte anos de idade, salvo se inválido, a contar da competência seguinte ao da data do aniversário.
III. Pela recuperação da capacidade do filho ou equiparado inválido, a contar da competência seguinte ao da cessação da incapacidade.

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