Questões de Concursos Polícia Civil AL

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1Q861055 | Sistema Único de Saúde SUS, Lei Orgânica da Saúde, Técnico Forense, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE, 2023

O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir que toda pessoa tenha acesso à saúde e ao respectivo tratamento de qualquer doença, sem distinção, porém, de modos diferentes, cada indivíduo deve ser atendido em sua necessidade.

Considerando-se o fragmento apresentado, julgue o item seguinte, acerca dos princípios do SUS. 

A garantia de que toda pessoa tenha acesso à saúde reporta-se ao princípio da integralidade.

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2Q861056 | Sistema Único de Saúde SUS, Lei Orgânica da Saúde, Técnico Forense, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE, 2023

O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir que toda pessoa tenha acesso à saúde e ao respectivo tratamento de qualquer doença, sem distinção, porém, de modos diferentes, cada indivíduo deve ser atendido em sua necessidade.

Considerando-se o fragmento apresentado, julgue o item seguinte, acerca dos princípios do SUS. 

Assegurar que toda pessoa tenha acesso ao respectivo tratamento de qualquer doença refere-se ao princípio da justiça.

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3Q861057 | Sistema Único de Saúde SUS, Lei Orgânica da Saúde, Técnico Forense, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE, 2023

O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir que toda pessoa tenha acesso à saúde e ao respectivo tratamento de qualquer doença, sem distinção, porém, de modos diferentes, cada indivíduo deve ser atendido em sua necessidade.

Considerando-se o fragmento apresentado, julgue o item seguinte, acerca dos princípios do SUS. 

O princípio da equidade busca a resolução das demandas necessárias das pessoas com igualdade, sem considerar as individualidades, de forma a se evitar qualquer discriminação.

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4Q861058 | Sistema Único de Saúde SUS, Lei Orgânica da Saúde, Técnico Forense, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE, 2023

O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir que toda pessoa tenha acesso à saúde e ao respectivo tratamento de qualquer doença, sem distinção, porém, de modos diferentes, cada indivíduo deve ser atendido em sua necessidade.

Considerando-se o fragmento apresentado, julgue o item seguinte, acerca dos princípios do SUS. 

Pressupõe o princípio da equidade que, “de modos diferentes, cada indivíduo deve ser atendido em sua necessidade”.

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5Q861059 | Sistema Único de Saúde SUS, Lei Orgânica da Saúde, Técnico Forense, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE, 2023

O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir que toda pessoa tenha acesso à saúde e ao respectivo tratamento de qualquer doença, sem distinção, porém, de modos diferentes, cada indivíduo deve ser atendido em sua necessidade.

Considerando-se o fragmento apresentado, julgue o item seguinte, acerca dos princípios do SUS. 

Atender a todas as demandas necessárias, da prevenção à reabilitação, corresponde ao princípio da integralidade.

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6Q861060 | Sistema Único de Saúde SUS, Lei Orgânica da Saúde, Técnico Forense, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE, 2023

Acerca da participação popular e do controle social no SUS, que são assegurados pela CF e pelas Leis Orgânicas da Saúde, julgue o item que se seguem. 

O conselho de saúde é um órgão deliberativo, de caráter temporário, colegiado e composto paritariamente por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

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7Q861061 | Sistema Único de Saúde SUS, Lei Orgânica da Saúde, Técnico Forense, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE, 2023

Acerca da participação popular e do controle social no SUS, que são assegurados pela CF e pelas Leis Orgânicas da Saúde, julgue o item que se segue. 

Cabe aos conselhos de saúde a participação na gestão, principalmente a financeira, e na execução das ações e dos serviços de saúde.

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8Q861062 | Sistema Único de Saúde SUS, Lei Orgânica da Saúde, Técnico Forense, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE, 2023

Acerca da participação popular e do controle social no SUS, que são assegurados pela CF e pelas Leis Orgânicas da Saúde, julgue o item que se segue. 

Para garantir a sua autonomia, os conselhos de saúde são subordinados diretos das mais altas esferas da saúde, como o Ministério da Saúde, em nível federal, e as secretarias estadual e municipal de saúde.

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9Q861063 | Sistema Único de Saúde SUS, Lei Orgânica da Saúde, Técnico Forense, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE, 2023

Acerca da participação popular e do controle social no SUS, que são assegurados pela CF e pelas Leis Orgânicas da Saúde, julgue o item que se segue. 

A representatividade do conselho de saúde é formada por 50% de usuários, 25% de prestadores de serviços e representantes do governo e 25% de profissionais da saúde.

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10Q861064 | Sistema Único de Saúde SUS, Lei Orgânica da Saúde, Técnico Forense, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE, 2023

Acerca da participação popular e do controle social no SUS, que são assegurados pela CF e pelas Leis Orgânicas da Saúde, julgue o item que se segue. 

As conferências de saúde são propostas pelo Ministério da Saúde e ocorrem a cada quatro anos, para analisar a gestão financeira do SUS.

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11Q200448 | Informática, Hardware Dispositivos de Armazenamento, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere a conceitos básicos relacionados à informática
e modos de utilização das tecnologias, julgue os itens a seguir.
O fabricante de dispositivo de E/S deve fornecer um driver de dispositivo (device driver) específico para cada sistema operacional a que dá suporte.
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12Q462592 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Com base na interpretação doutrinária majoritária e no entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens de 84 a 90.

No concurso de pessoas, o partícipe terá obrigatoriamente reduzida a pena pelo crime em relação ao autor, porquanto a participação é considerada como forma de concorrência diferente da autoria ou coautoria.

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13Q40960 | Direito Processual Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Em relação à prova, julgue os itens de 95 a 97.

O exame de corpo de delito, direto ou indireto, é indispensável no caso de a infração deixar vestígios, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
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14Q180736 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca dos critérios de cominação e aplicação da pena, julgue os
itens que se seguem.
No caso de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, a sua execução depende do trânsito em julgado da sentença condenatória, sendo vedada a execução provisória.
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15Q40961 | Direito Processual Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Em relação à prova, julgue os itens de 95 a 97.

As pessoas proibidas de depor em razão de função, ministério, ofício ou profissão, se desobrigadas do segredo pela parte interessada, não se submetem ao compromisso legal de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.
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16Q172289 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que concerne aos aspectos processuais das leis penais
extravagantes e às inovações legais havidas no sistema processual
penal, julgue os itens a seguir.

A prisão temporária para os crimes hediondos e equiparados, em função da gravidade objetiva dessas infrações penais, é de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
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17Q40962 | Direito Processual Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue os próximos itens.

Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, com as comunicações e demais formalidades de praxe, não sendo o caso de arbitramento de fiança, exaure-se a responsabilidade da autoridade policial, transferindo-se ao juiz a manutenção da custódia, por meio da conversão em prisão preventiva ou pela imediata imposição de outra medida cautelar, diversa da prisão.
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18Q177922 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que concerne aos aspectos processuais das leis penais
extravagantes e às inovações legais havidas no sistema processual
penal, julgue os itens a seguir.

Verificando que o réu, maliciosamente, está se ocultando para se escusar da citação, poderá o oficial de justiça proceder à citação por hora certa, observando as mesmas regras estabelecidas no Código de Processo Civil.
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19Q462083 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue os itens a seguir. A lei penal mais severa aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente iniciados antes da referida lei, se a continuidade ou a permanência não tiverem cessado até a data da entrada em vigor da lex gravior.
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20Q200963 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o patrimônio
e crimes contra a dignidade sexual, julgue os itens a seguir.
Se o agente é primário e a coisa furtada é de pequeno valor, há furto privilegiado, caso em que o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuir a pena de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa.
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