Questões de Concursos Polícia Federal

Caso um médico-assistente psiquiatra emita, com base na anamnese médica, relatório de incapacidade laborativa de trabalhador por trinta dias devido à síndrome de burnout, o médico do trabalho perito da empresa poderá discordar do período do afastamento, mas não do nexo entre o trabalho e a doença, por aspectos éticos.

Caracteriza-se como acidente de trabalho tipificado como de trajeto o acidente sofrido por policial federal em viatura durante diligência rotineira.

O nexo técnico epidemiológico previdenciário entre o trabalho e o agravo à saúde é decorrente da relação entre a atividade empresarial e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).

Comprovação radiológica de anquilose da coluna vertebral e respectiva cintilografia óssea não são suficientes para a caracterização pericial da doença especificada em lei como espondilite anquilosante, pois é necessária, também, a apresentação do resultado do teste sorológico HLA-B 27 positivo.

Considere que uma servidora pública federal da área administrativa apresente, aos pequenos esforços, fadiga, palpitação e dispneia, apesar de assintomática em repouso. Considere, ainda, que, ao exame de ecocardiograma, ela apresente fração de ejeção de 38%, devido a hipocontratilidade, e dilatação ventricular. Nessa situação, a referida servidora deverá ser considerada portadora de cardiopatia grave especificada em lei.

Suponha que um servidor público federal portador de diabetes tipo 2 e insulinodependente de longa data tenha desenvolvido neuropatia periférica e vasculite seguida de trombose em membro inferior direito, com grave e irreversível comprometimento da capacidade de deambular e alteração da sensibilidade. Nesse caso, trata-se de doença especificada em lei como equivalente a paralisia incapacitante.

São excepcionalmente considerados casos de alienação mental os graves e persistentes transtornos mentais refratários a tratamento e decorrentes do uso de substâncias psicoativas.

Considere que um delegado da Polícia Federal tenha desenvolvido quadro de transtorno do estresse pós-traumático por envolvimento em evento crítico no trabalho e que isso tenha motivado sua incapacidade laborativa por doze meses. Considere, ainda, que ele tenha retornado ao trabalho e se aposentado por tempo de serviço quatro anos depois. Nessa situação, o servidor faz jus à isenção de imposto de renda dos proventos, em razão do antecedente de doença ocupacional.

A avaliação da imputabilidade pode ser retroativa, quando analisa o estado mental do agente ao tempo da prática do ato ilícito, ou prospectiva, quando avalia o estado mental do agente ao tempo do planejamento do crime.

Desde a publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código Civil passou a definir como absolutamente incapazes para os atos da vida civil apenas os menores de dezesseis anos de idade, enquanto os dependentes de álcool ou outras drogas podem ter incapacidade civil relativa.

Suponha que um indivíduo psicótico com sintomas paranoides mate uma pessoa, reconhecendo que o ato é ilícito, mas movido por ideias delirantes que alteram seu juízo de realidade. Nesse caso, ele tem preservada sua capacidade de entendimento e prejudicada sua capacidade de autodeterminação.

Quando um indivíduo é submetido a medida de segurança, considera-se que ele foi, de certo modo, absolvido da pena por não possuir, no momento do crime, plena capacidade de entendimento e autodeterminação quanto à ilicitude do ato.

A emoção e a paixão, quando não decorrentes de algum transtorno mental, são irrelevantes para a análise da imputabilidade do réu.

Como o ordenamento jurídico brasileiro adota o critério biopsicológico para a avaliação da imputabilidade, o diagnóstico de esquizofrenia grave em agente de conduta tipificada como crime implica a sua inimputabilidade penal.

A prodigalidade, condição elencada no Código Civil como uma das hipóteses de incapacidade relativa, caracteriza-se pela dilapidação do patrimônio desordenada, voluntária e deliberada, não se confundindo com gastos excessivos que podem ocorrer nos episódios de mania em indivíduos com transtorno afetivo bipolar.

Durante a avaliação da capacidade civil de determinado indivíduo que praticou conduta ilícita devido a alteração de seu entendimento da realidade em decorrência de transtorno mental, é necessário que o perito analise se tal transtorno é passível de cura ou tratamento, apesar da impossibilidade de levantamento de eventual interdição.

O crime de estupro é regido pelo Código Penal Brasileiro e engloba a conjunção carnal e o ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

Para o exame médico-legal em face da investigação de aborto recente em mulher viva, deve-se solicitar o exame histopatológico do material proveniente da cavidade uterina.

A intoxicação exógena por cianeto cursa com pele rosada e aroma de amêndoas doces.

Na fase 3 post mortem, iniciam-se os procedimentos relacionados aos exames específicos dos corpos ou dos fragmentos de corpos no necrotério.