Simulado: TRE AM - Direito Penal - Analista Judiciário

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida até um terço.

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.

Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Concussão.

Prevaricação.

Corrupção Ativa.

Corrupção Passiva.

Aquele que acusa-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.

O advogado que defende na mesa causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

O particular que presta a criminoso auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

A parte ou advogado que oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a perito para fazer afirmação falsa ou calar a verdade em perícia.