Simulado: Câmara Municipal RJ - Direito Constitucional - Técnico Legislativo

A constituição dogmática pode ser conceituada como:

Constitui um dos pressupostos de fundo do estado de defesa a existência de:

Constituem princípios constitucionais sensíveis:

O Tribunal de Contas da União é integrado por:

Conforme o disposto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no capítulo da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, a função social da propriedade é cumprida quando a propriedade rural atende simultaneamente, segundo critérios e graus de exigên- cia estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos, entre outros: