Aspectos importantes da fiscalização de uma obra pública em que o pagamento é feito por serviços executados são a medição dos quantitativos e o atestado da qualidade desses serviços. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
Se a fiscalização comprova que o serviço foi executado em conformidade com os padrões de qualidade do respectivo edital, mas o quantitativo executado difere do previsto, o pagamento deve ser liberado de imediato, proporcionalmente ao quantitativo executado.
Julgue os itens a seguir, que tratam de metodologias empregadas em auditoria governamental e da etapa de monitoramento do trabalho de auditoria.
O TCU, nos processos de auditorias operacionais, usa metodologias específicas para análise do objeto auditado e apresentação dos dados coletados. Um dos métodos é o modelo insumo-produto, que objetiva demonstrar como o objeto da auditoria desenvolve as suas atividades, identificando, por exemplo, as informações e os recursos humanos, físicos e financeiros exigidos (insumos), os processos de transformação dos insumos em produtos e os bens e serviços ofertados (produtos).
Julgue os seguintes itens, que versam sobre auditoria governamental.
A função dos administradores públicos é utilizar, de forma econômica, eficiente e eficaz, os recursos ao seu dispor para a consecução das metas que lhes foram determinadas, devendo ser observado, nesse aspecto, em sentido amplo, o conceito de governança, cuja finalidade é atingida por meio da técnica denominada análise de risco.
Julgue os próximos itens, relativos a tipos de auditoria.
O julgamento das contas dos gestores públicos em virtude de danos ao erário decorrentes de atos de gestão ilegítima ou antieconômica, ou por desfalques ou desvio de dinheiros, bens e valores públicos, é um meio de detecção de fraudes propiciado pela fiscalização adotada pelo TCU, e a modalidade específica de auditoria que o TCU utiliza para detectar fraudes é a auditoria de conformidade.
Um dos objetivos fundamentais da auditoria é a avaliação dos controles internos dos órgãos e entidades sob exame. Somente por meio do conhecimento da efetiva estruturação e funcionamento desses controles, poderá o auditor fundamentar, com a devida segurança, a sua avaliação sobre a gestão examinada. Considerando as práticas de auditoria governamental, julgue os itens subseqüentes.
O plano de auditoria do TCU deve ser elaborado semestralmente pela unidade técnica responsável pela coordenação e controle das auditorias. Todo o trabalho de auditoria, desde o planejamento até a emissão de parecer, deve ser supervisionado pelo titular da unidade técnica, e, na sua execução, todas as requisições de documentos e informações devem ser feitas por escrito.
A auditoria no setor público federal, conceituada como o conjunto de técnicas utilizado na avaliação da gestão pública, é ferramenta de controle do Estado para melhor aplicação de seus recursos. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.
Suponha-se que determinada auditoria, com o objetivo de verificar a execução de convênio, tenha sido executada exclusivamente por servidores lotados nos órgãos setoriais do sistema de controle interno, os quais, após terem utilizado os procedimentos e as técnicas de controle, elaboraram uma forma de comunicação com o seguinte conteúdo: I) introdução, que fazia remissão ao processo de tomada de contas, período examinado e à unidade examinada; II) controles internos; III) exames das peças que orientavam o processo, IV) legalidade, legitimidade e economicidade na realização das despesas; V) recomendações; VI) conclusão. Nessa situação, considerando-se os tópicos do documento descrito, é correto afirmar que foi elaborado relatório de auditoria de acompanhamento de gestão, cuja forma de execução foi a direta descentralizada.
Julgue os seguintes itens, que versam sobre auditoria governamental.
De acordo com a estrutura conceitual de análise de risco do tipo COSO, em uma negociação que envolva gestão de dívida pública sob a responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional junto a terceiros, a avaliação dos riscos deve ser responsabilidade da auditoria interna.
Julgue os seguintes itens, que versam sobre auditoria governamental.
Compete ao auditor interno verificar se as normas internas de execução do controle interno estão sendo cumpridas, utilizando-se, para tanto, dos procedimentos de auditoria. Nesse caso, se o auditor necessitar confirmar junto a terceiros as transações da empresa, ele deve efetuar teste de observância.
Um dos objetivos fundamentais da auditoria é a avaliação dos controles internos dos órgãos e entidades sob exame. Somente por meio do conhecimento da efetiva estruturação e funcionamento desses controles, poderá o auditor fundamentar, com a devida segurança, a sua avaliação sobre a gestão examinada. Considerando as práticas de auditoria governamental, julgue os itens subseqüentes.
Considere-se que o Ministério da Saúde, com o aval da União, tenha firmado contrato com o Banco Mundial (BIRD), para obtenção de recursos para compra de vacinas. Considere-se, também, que, conforme o acordo de cooperação, a competência para a auditoria desse contrato estava a cargo da Controladoria-Geral da União (CGU) e que tenham sido constatadas, na realização da auditoria interna para fiscalização da aplicação dos recursos, incompatibilidades entre os desembolsos efetuados pelo órgão beneficiado e os extratos fornecidos pelo Banco Mundial. Nessa situação, compete ao auditor da CGU opinar sobre as contas do projeto, por meio de parecer, destacando o ocorrido, e encaminhá-lo ao banco financiador, junto com a movimentação financeira dos recursos oriundos do contrato referente ao exercício anterior à auditoria realizada.
A auditoria no setor público federal, conceituada como o conjunto de técnicas utilizado na avaliação da gestão pública, é ferramenta de controle do Estado para melhor aplicação de seus recursos. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.
A aplicação dos recursos transferidos pelo Tesouro Nacional a entidades privadas é um dos objetos dos exames de auditoria, cuja finalidade primordial é garantir resultados operacionais na gerência da coisa pública.
Um dos objetivos fundamentais da auditoria é a avaliação dos controles internos dos órgãos e entidades sob exame. Somente por meio do conhecimento da efetiva estruturação e funcionamento desses controles, poderá o auditor fundamentar, com a devida segurança, a sua avaliação sobre a gestão examinada. Considerando as práticas de auditoria governamental, julgue os itens subseqüentes.
Um dos meios utilizados para a obtenção de informações em auditoria do TCU é a entrevista, a qual, ainda que tenha cunho informal, pode ser utilizada no relatório de auditoria.
Um dos objetivos fundamentais da auditoria é a avaliação dos controles internos dos órgãos e entidades sob exame. Somente por meio do conhecimento da efetiva estruturação e funcionamento desses controles, poderá o auditor fundamentar, com a devida segurança, a sua avaliação sobre a gestão examinada. Considerando as práticas de auditoria governamental, julgue os itens subseqüentes.
Em uma situação em que se avaliem dados e informações de licitações e contratos, o sistema de controle interno do Poder Executivo federal deve, necessariamente, adotar os critérios de economicidade e efetividade.
Acerca da auditoria no setor público federal, bem como à administração da função de auditoria, julgue os itens que se seguem.
Em cada auditoria realizada, o auditor governamental deverá elaborar relatório que refletirá os resultados dos exames efetuados. Entretanto, nos relatórios de auditorias realizadas com base no processo de tomada e prestação de contas, nas quais se detectar desvio de bens públicos, a autoridade administrativa competente deverá comunicar imediatamente o resultdo ao TCU, para que este instaure processo de tomada de contas especiais.
Aspectos importantes da fiscalização de uma obra pública em que o pagamento é feito por serviços executados são a medição dos quantitativos e o atestado da qualidade desses serviços. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
No caso de a executora comprovar a necessidade de recursos para pagamentos de encargos sociais, o pagamento dos serviços pode ser liberado com base em medições provisórias, as quais deverão ser atestadas posteriormente
Julgue os próximos itens, relativos a tipos de auditoria.
Suponha que uma auditoria, realizada em uma escola agrícola federal subordinada ao Ministério da Educação, tenha constatado falhas e deficiências na área orçamentáriofinanceira, no sistema escola-fazenda e na área de recursos humanos. Nessa situação hipotética, a auditoria descrita é um exemplo de auditoria de natureza operacional, que abrange, inclusive, avaliação de programas, o que permite à equipe de auditoria pronunciar-se sobre o aumento da evasão escolar em virtude da situação.
Acerca da auditoria no setor público federal, bem como à administração da função de auditoria, julgue os itens que se seguem.
Considere que a União tenha repassado vultosa quantia a um estado da Federação, com objetivo de aquisição de maquinário para uma corporação militar daquele estado, e que, após determinação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi realizada uma auditoria que constatou irregularidades na aplicação desses recursos federais da ordem de R$ 49 milhões. Foram detectados tanto vícios na dispensa de licitação quanto inadequação dos bens adquiridos. Nessa situação hipotética, a auditoria realizada é classificada como especial, de forma indireta compartilhada.
Julgue os seguintes itens, que versam sobre auditoria governamental.
A INTOSAI é um organismo internacional cujo objetivo é fomentar o intercâmbio de idéias e experiências entre entidades fiscalizadoras superiores quanto ao controle das finanças públicas. Entre os documentos elaborados pela INTOSAI, destacam-se a Declaração de Lima, o código de ética e normas de auditoria. Na Declaração de Lima, só constam o controle prévio e o controle posterior, ao passo que, no Brasil, além desses, há o controle concomitante, por expressa disposição legal.