Questões de Legislação Federal – LDB – UNIPAMPA/RS (CESPE)

Com relação ao desenvolvimento de políticas de avaliação escolar e institucional (interna e externa) pelo Ministério da Educação (MEC), julgue os itens de 60 a 65.

A avaliação institucional visa a melhoria da qualidade da educação superior, o aumento da eficácia institucional e a eficiência acadêmica e social.

Julgue os próximos itens, acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação de Professores da Educação Básica.

Os cursos de formação de professores para educação básica têm até o ano de 2010 para se adaptarem à Resolução CNE/CA 1, de 18/2/2002.

Acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação, julgue os itens seguintes.

A carga horária dos cursos de licenciatura e de graduação plena será efetivada pela integralização de, no mínimo, 2.800 horas, garantindo a articulação entre teoria e prática em seus projetos pedagógicos.

Com a aprovação das diretrizes em apreço, garante-se a flexibilidade, a criatividade e a responsabilidade das instituições de ensino superior na elaboração de suas propostas curriculares.

No processo de avaliação institucional, tanto interna quanto externa, são observadas a organização institucional e pedagógica, o corpo docente e as instalações descritas no PDI.

Com relação ao desenvolvimento de políticas de avaliação escolar e institucional (interna e externa) pelo Ministério da Educação (MEC), julgue os itens de 60 a 65.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), ao promover a avaliação de instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes, assegura a avaliação institucional (interna e externa); o caráter público de todos os procedimentos; o respeito à identidade e à diversidade de instituições e a participação exclusiva do corpo docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior.

Julgue os itens a seguir, relativos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.o 9.394/1996 (LDBEN).

Os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão organizar seus sistemas de ensino de acordo com o padrão estipulado pelo MEC.

O MEC tem como meta uma educação de qualidade. Para tal, desenvolve, em parceria com os sistemas de ensino, ações e programas que promovam a gestão da educação participativa e democrática. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) instituído pelo MEC reconhece na educação o processo dialético que se estabelece entre socialização e individualização da pessoa. Na perspectiva sistêmica da educação, o PDE busca, em regime de colaboração, o desenvolvimento socioeconômico em todo território brasileiro à luz do arranjo educativo local, estadual, regional e nacional.

Com relação ao desenvolvimento de políticas de avaliação escolar e institucional (interna e externa) pelo Ministério da Educação (MEC), julgue os itens de 60 a 65.

A atividade de pesquisa na IES é de relevância social e científica em relação aos objetivos institucionais, tendo como referência as publicações científicas, técnicas e artísticas, bem como a organização de eventos científicos e formação de grupos de pesquisa.

Acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação, julgue os itens seguintes.

Os alunos de graduação que exerçam atividade docente regular na educação básica poderão ter redução da carga horária do estágio supervisionado em até 200 horas.

Julgue os itens a seguir, relativos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.o 9.394/1996 (LDBEN).

A educação infantil será oferecida em creches, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade. Para promoção ao ensino fundamental deverão ser atendidos os pré-requisitos estabelecidos no processo de avaliação.

O MEC tem como meta uma educação de qualidade. Para tal, desenvolve, em parceria com os sistemas de ensino, ações e programas que promovam a gestão da educação participativa e democrática. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O MEC desenvolve, em parceria com o CONSED, UNDIME, CNTE, UNICEF, UNESCO e PNUD, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, que visa apoiar a implantação e o fortalecimento dos conselhos escolares em regime de colaboração com os sistemas de ensino; promover a capacitação de conselheiros escolares e apoiar a construção coletiva de um projeto educacional no âmbito da escola em consonância com o processo de democratização da sociedade.

Julgue os próximos itens, acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação de Professores da Educação Básica.

A flexibilidade da gestão é garantida à instituição formadora, para que ela possa construir projetos inovadores e próprios que integrem os eixos articuladores de seu projeto políticopedagógico.

Com a aprovação das diretrizes em apreço, garante-se a flexibilidade, a criatividade e a responsabilidade das instituições de ensino superior na elaboração de suas propostas curriculares.

O PDI consiste em um documento que define a missão, as metas e os objetivos da instituição de ensino superior (IES).

Julgue os próximos itens, acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação de Professores da Educação Básica.

Nos cursos de nível superior para formação de professores, a prática deverá restringir-se apenas ao estágio final, momento de articulação entre as disciplinas pedagógicas.

O MEC tem como meta uma educação de qualidade. Para tal, desenvolve, em parceria com os sistemas de ensino, ações e programas que promovam a gestão da educação participativa e democrática. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A gestão democrática da educação envolve a participação da comunidade escolar. Os conselhos escolares constituem instância representativa de pais, alunos, professores, funcionários, direção e comunidade, que têm como atividade acompanhar as ações dos dirigentes escolares, fiscalizar a aplicação de recursos destinados à escola e participar das discussões a respeito da execução do projeto políticopedagógico.

Com relação ao desenvolvimento de políticas de avaliação escolar e institucional (interna e externa) pelo Ministério da Educação (MEC), julgue os itens de 60 a 65.

São requisitos da avaliação interna da instituição: existência de uma equipe de coordenação, participação dos integrantes da instituição, compromisso explícito por parte dos dirigentes das IES, informações válidas e confiáveis e uso efetivo dos resultados.