1Q806242 | Legislação Federal, Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica, Profissional de Navegação Aérea, INFRAERO, FCCA aeronave da empresa X se envolveu em acidente grave quando estava pousando no aeroporto A da cidade B. Durante a investigação do acidente, a aeronave ✂️ a) poderá ser interditada por prazo não superior a quinze dias, mediante requisição da autoridade aduaneira, de Polícia ou de saúde. ✂️ b) poderá ser interditada por prazo não superior a trinta dias, mediante requisição da autoridade aduaneira, de Polícia ou de saúde. ✂️ c) poderá ser interditada por prazo não superior a trinta dias, mediante requisição exclusiva do Ministério Público da União. ✂️ d) poderá ser interditada por prazo não superior a sessenta dias, mediante requisição exclusiva do Ministério Público da União. ✂️ e) não poderá ser interditada, devendo ser apreendida imediatamente pela autoridade policial competente, transferindo-se a posse imediata. 2Q811521 | Legislação Federal, Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica, Profissional de Navegação Aérea, INFRAERO, FCC Analise as assertivas sobre o Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC: I. O Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC tem natureza contábil e está vinculado à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. II. Os recursos do FNAC serão aplicados no desenvolvimento e fomento das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica militar. III. As despesas do FNAC correrão à conta de dotações orçamentárias específicas alocadas no Orçamento Geral da União, observados os limites anuais de movimentação e empenho e de pagamento. IV. Deverão ser disponibilizadas, semestralmente, pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, em seu sítio eletrônico, informações contábeis e financeiras, além de descrição dos resultados econômicos e sociais obtidos pelo FNAC. Está correto o que consta em ✂️ a) I e IV, apenas. ✂️ b) I, II e III, apenas. ✂️ c) IV, apenas. ✂️ d) I e III, apenas. ✂️ e) I, II, III e IV. 3Q812317 | Legislação Federal, Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica, Profissional de Navegação Aérea, INFRAERO, FCCConsidera-se perecida a aeronave quando verificada a impossibilidade de sua recuperação ou após o transcurso de ✂️ a) 100 dias, a contar da data em que dela se teve a última notícia oficial. ✂️ b) 90 dias, a contar da data em que dela se teve a última notícia oficial. ✂️ c) 60 dias, a contar da data em que dela se teve a última notícia, ainda que extraoficial. ✂️ d) mais de 365 dias, a contar da data em que dela se teve a última notícia, ainda que extraoficial. ✂️ e) mais de 180 dias a contar da data em que dela se teve a última notícia oficial. 4Q814428 | Legislação Federal, Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica, Profissional de Navegação Aérea, INFRAERO, FCCDe acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, prescreve em 6 meses e 2 anos, respectivamente, as ações ✂️ a) por danos causados por culpa da administração do aeroporto ou da Administração Pública, a partir do dia da ocorrência do fato, e para rescindir o contrato e reaver o preço pago, acrescido de perdas e danos. ✂️ b) por danos causados a passageiros, bagagem ou carga transportada, a contar da data em que se verificou o dano, e por danos emergentes no caso de abalroamento a partir da data da ocorrência do fato. ✂️ c) do segurado contra o segurador, contado o prazo do dia em que ocorreu o fato, cujo risco estava garantido pelo seguro, e contra o construtor de produto aeronáutico, contado da ocorrência do dano indenizável. ✂️ d) para obter remuneração ou indenização por assistência e salvamento, a contar da data da conclusão dos respectivos serviços, e para rescindir o contrato e reaver o preço pago, acrescido de perdas e danos. ✂️ e) para haver abatimento do preço da aeronave adquirida com vício oculto e para cobrar créditos de um empresário de serviços aéreos contra outro, decorrentes de compensação de passagens de transporte aéreo, a partir de quando se tornem exigíveis. 5Q815930 | Legislação Federal, Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica, Profissional de Navegação Aérea, INFRAERO, FCCPresume-se entregue em bom estado e de conformidade com o documento de transporte a carga que o destinatário haja recebido sem protesto. Os protestos por avaria e por atraso serão feitos dentro dos prazos: ✂️ a) 15 dias, a contar do recebimento, e 7 dias, a contar da data em que a carga haja sido posta à disposição do destinatário, respectivamente. ✂️ b) 7 dias, a contar do recebimento, e 15 dias, a contar da data em que a carga haja sido posta à disposição do destinatário, respectivamente. ✂️ c) 10 dias, a contar do recebimento, e 15 dias a contar da data em que a carga haja sido posta à disposição do destinatário, respectivamente. ✂️ d) 30 dias, a contar do recebimento. ✂️ e) 15 dias, a contar do recebimento. Corrigir o simulado 🖨️ Baixar PDF