Prova de Legislação Federal – ECA (Lei 8.069/1990) – CGJ RJ

Na adoção, é indispensável o consentimento:

Em relação à possibilidade de crianças ou adolescentes viajarem desacompanhados para o exterior, é correto afirmar que:

O adolescente trazido de outra Comarca para prestação de serviço doméstico na casa do contratante deverá ser apresentado:

Fornecer à parturiente ou a seu representante declaração de nascimento na ocasião da alta do estabelecimento de atenção à saúde é dever jurídico do:

O recurso cabível da sentença que julgou procedente a ação pública sócio-educativa e aplicou medida de liberdade assistida é:

A medida sócio-educativa que NÃO comporta período excedente a seis meses é:

É adotada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente a doutrina:

A apuração de irregularidade em entidade de atendimento poderá ser iniciada por:

A natureza jurídica da remissão concedida pelo Ministério Público é de:

Na Justiça da Infância e da Juventude, em ações referentes à apuração da autoria do ato infracional, a Lei 8069/90 veda expressamente:

Havendo suspeita de maus-tratos praticados em uma aluna adolescente de 14 anos, o dirigente do estabelecimento de ensino deverá comunicar o fato, para providências, ao seguinte órgão:

No que se refere à aplicação de medidas, pela autoridade judiciária, ao adolescente infrator, só cabem:

A colocação de criança ou adolescente em família substituta far-se-á mediante:

Casal estrangeiro residente ou domiciliado fora do país deseja formular pedido de colocação em família substituta. O ECA somente autoriza:

Ana Luíza postula adoção de uma menina de nove anos e nos pedidos solicita alteração do prenome da adotanda. Nesse caso:

Prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, é:

Julgar e processar os pedidos de adoção compete ao/à:

De acordo com a Lei 8069/90, NÃO pode ser vendido à criança e ao adolescente o seguinte produto:

Autoridade Judiciária disciplina, através de portaria, ou autoriza, por alvará, a entrada ou permanência de adolescente desacompanhado dos pais ou responsável em:

O adolescente só pode ser privado da liberdade quando: