Simulado: Lei nº 9472 – Questões de ANATEL para Analista Administrativo

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Q99114 • Legislação Federal • Lei n9472 • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo Administração

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Acerca da Política Nacional de Telecomunicações e serviços
correlatos, à luz da Lei n.º 9.472 de 16/7/1997 e suas alterações,
que dispõe sobre a organização dos serviços de
telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão
regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

Os serviços de telecomunicações de interesse coletivo estarão sujeitos aos condicionantes necessários para que sua exploração não prejudique os serviços de interesse restrito.

a) Certo
b) Errado

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Q100596 • Legislação Federal • Lei n9472 • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo Administração

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Acerca da Política Nacional de Telecomunicações e serviços
correlatos, à luz da Lei n.º 9.472 de 16/7/1997 e suas alterações,
que dispõe sobre a organização dos serviços de
telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão
regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

A ANATEL é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério das Comunicações, que desempenha a função de órgão regulador das telecomunicações.

a) Certo
b) Errado

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Q101444 • Legislação Federal • Lei n9472 • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo Administração

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Acerca da Política Nacional de Telecomunicações e serviços
correlatos, à luz da Lei n.º 9.472 de 16/7/1997 e suas alterações,
que dispõe sobre a organização dos serviços de
telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão
regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

Compete à ANATEL implementar, em sua esfera de atribuições, a Política Nacional de Telecomunicações.

a) Certo
b) Errado

4

Q102388 • Legislação Federal • Lei n9472 • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo Administração

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Acerca da Política Nacional de Telecomunicações e serviços
correlatos, à luz da Lei n.º 9.472 de 16/7/1997 e suas alterações,
que dispõe sobre a organização dos serviços de
telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão
regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

O usuário de serviços de telecomunicações tem o dever de comunicar às autoridades irregularidades ocorridas e atos ilícitos cometidos por prestadores de serviço de telecomunicações.

a) Certo
b) Errado

5

Q102708 • Legislação Federal • Lei n9472 • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo Administração

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Acerca da Política Nacional de Telecomunicações e serviços
correlatos, à luz da Lei n.º 9.472 de 16/7/1997 e suas alterações,
que dispõe sobre a organização dos serviços de
telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão
regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

Instrumentos de política creditícia, fiscal e aduaneira podem ser adotados para estimular a fabricação e o desenvolvimento no país de produtos relacionados às telecomunicações.

a) Certo
b) Errado

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Q102745 • Legislação Federal • Lei n9472 • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo Administração

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Acerca da Política Nacional de Telecomunicações e serviços
correlatos, à luz da Lei n.º 9.472 de 16/7/1997 e suas alterações,
que dispõe sobre a organização dos serviços de
telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão
regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

Permissão de serviço de telecomunicações é o ato administrativo pelo qual se atribui a alguém o dever de prestar serviço de telecomunicações no regime público e em caráter permanente.

a) Certo
b) Errado

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Q103814 • Legislação Federal • Lei n9472 • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo Administração

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Acerca da Política Nacional de Telecomunicações e serviços
correlatos, à luz da Lei n.º 9.472 de 16/7/1997 e suas alterações,
que dispõe sobre a organização dos serviços de
telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão
regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

O prazo máximo de concessão do serviço de telecomunicações será de vinte anos, sem possibilidade de prorrogação.

a) Certo
b) Errado

8

Q104200 • Legislação Federal • Lei n9472 • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo Administração

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Acerca da Política Nacional de Telecomunicações e serviços
correlatos, à luz da Lei n.º 9.472 de 16/7/1997 e suas alterações,
que dispõe sobre a organização dos serviços de
telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão
regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

A autorização de serviço de telecomunicações terá sua vigência sujeita a termo final, não se extinguindo por cassação ou caducidade.

a) Certo
b) Errado

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Lei nº 9472 – Questões de ANATEL para Analista Administrativo

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