Simulados Legislação Federal Lei Complementar 109 2001

Prova de Lei Complementar 109/2001 – AGU – Procurador Federal

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1Q807895 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. Historicamente, as entidades fechadas de previdência complementar sempre foram acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas, denominados patrocinadores. De acordo com a atual legislação, também são consideradas entidades fechadas as que se organizam em razão do vínculo associativo, como é o caso dos sindicatos e entidades de classes, denominados instituidores.
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2Q811059 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. A fiscalização e o controle dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar cujos patrocinadores sejam entidades da administração pública federal, direta ou indireta, competem ao TCU.
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3Q812354 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. A portabilidade não caracteriza resgate, sendo admissível, inclusive, a transferência de recursos entre as entidades abertas e as fechadas.
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4Q812427 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. As entidades abertas de previdência complementar são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e, por essa razão, estão sujeitas a falência, caso os recursos acumulados não sejam suficientes para o pagamento das obrigações assumidas.
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5Q812712 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. As entidades de previdência complementar devem constituir reservas técnicas, provisões e fundos, de acordo com a legislação regente, a fim de cumprir as obrigações assumidas com os participantes e assistidos. A aplicação desses recursos deve observar os limites mínimos estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.
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6Q814347 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. Na formatação de um plano de benefícios, é obrigatória a previsão dos seguintes institutos: benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e faculdade de auto-patrocínio.
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7Q815228 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. Nas entidades de previdência complementar, cada plano de benefício possui personalidade jurídica própria. Por essa razão, ao final de cada exercício, coincidente com o ano civil, devem ser elaboradas as demonstrações contábeis e as avaliações atuariais desses planos, devendo os resultados ser encaminhados ao órgão regulador e fiscalizador e divulgados aos participantes e aos assistidos.
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