Legislação Federal•FUNIVERSA•Ensino Superior•3 questões Desempenho Global41Resoluções44%MédiaDifícilDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Legislação Federal + Fácil Legislação Federal + FUNIVERSA Legislação Federal + ADASA Legislação Federal FUNIVERSA ADASA Regulador de Serviços Públicos
Q16037•Legislação Federal•FUNIVERSA•ADASAQuanto à titularidade do petróleo e do gás natural, assinale a alternativa correta.✂️A)Pertencem à União os depósitos de petróleo existentes no mar territorial e na plataforma continental, enquanto que o existente na zona econômica exclusiva pertence a comunidade internacional.✂️B)Não constitui monopólio da União a refinação de petróleo estrangeiro.✂️C)As atividades econômicas relacionadas à pesquisa, à extração e à refinação do petróleo podem ser exercidas, mediante autorização, por empresas constituídas sob as leis brasileiras.✂️D)Os hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional pertencem aos estados em que se acharem.✂️E)O transporte marítimo do petróleo bruto não constitui monopólio da União.
Q16038•Legislação Federal•FUNIVERSA•ADASANo tocante à política ambiental do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.✂️A)A política ambiental do Distrito Federal deverá ser consubstanciada na forma de um plano setorial.✂️B)Os projetos de parcelamento do solo deverão ser aprovados pela Secretaria de Infra-Estrutura.✂️C)O estudo prévio de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, dependente indiretamente da proponente do projeto, que será responsável pelos resultados apresentados.✂️D)No estudo de impacto ambiental, a área de influência do projeto incluirá os limites da bacia hidrográfica que abriga o empreendimento e das que estejam sujeitas à ação impactante.✂️E)A audiência pública não é obrigatória para todo estudo de impacto ambiental.
Q16039•Legislação Federal•FUNIVERSA•ADASAAssinale a alternativa correta no que tange às infrações e às sanções previstas pela lei de política ambiental do Distrito Federal.✂️A)A advertência deve ser aplicada sempre com a fixação de prazo para regularização da situação, sob pena de punição mais grave.✂️B)O infrator, pessoa física ou jurídica, é responsável, independentemente de culpa, pelo dano que causar ou puder causar ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.✂️C)Entre as punições estabelecidas na lei, não se inclui a perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito do Distrito Federal.✂️D)A reincidência verifica-se quando o agente comete nova infração ambiental, do mesmo tipo ou não, ou quando der causa a danos graves à saúde humana ou à degradação ambiental extensa.✂️E)As circunstâncias atenuantes sempre preponderam sobre as agravantes.