Simulado: ANEEL - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Técnico Administrativo

O regime jurídico do cargo de técnico administrativo da ANEEL é instituído pelo regime geral de previdência social.

O procurador federal que for designado para ter exercício na ANEEL não pode ser removido a pedido nos primeiros trinta e seis meses a contar da data da investidura no cargo.

Cabe ao analista administrativo da ANEEL elaborar as normas para regulação do mercado.

Aos membros da carreira de procurador federal é permitido ocupar cargo comissionado técnico.

O vencimento do cargo de técnico administrativo constitui-se de vencimento básico e gratificação de desempenho de atividade de regulação.

Às agências reguladoras cabe implementar programa permanente de capacitação, treinamento e desenvolvimento aos ocupantes dos cargos de seu quadro de pessoal.

Nas agências reguladoras, a capacidade de iniciativa do servidor deve constar dos critérios para avaliação de seu desempenho.

Servidor ocupante do cargo de técnico administrativo da ANEEL, para ser promovido na carreira, deve ser avaliado anualmente quanto ao seu desempenho funcional.