1Questão
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
As fundações públicas destinam-se à realização de atividades não lucrativas e atípicas do poder público, porém de interesse coletivo.
As fundações públicas destinam-se à realização de atividades não lucrativas e atípicas do poder público, porém de interesse coletivo.
2Questão
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
O capital da empresa pública é exclusivamente público, mas ostenta personalidade de direito privado, e suas atividades são regidas pelos preceitos comerciais.
O capital da empresa pública é exclusivamente público, mas ostenta personalidade de direito privado, e suas atividades são regidas pelos preceitos comerciais.
3Questão
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
Criação por lei específica, personalidade jurídica própria e patrimônio próprio constituem os pontos em comum de todas as pessoas jurídicas que integram a administração indireta da União.
Criação por lei específica, personalidade jurídica própria e patrimônio próprio constituem os pontos em comum de todas as pessoas jurídicas que integram a administração indireta da União.
4Questão
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
A finalidade precípua da administração pública é a promoção do bem-estar social, que se traduz na tarefa de elaborar e executar os planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
A finalidade precípua da administração pública é a promoção do bem-estar social, que se traduz na tarefa de elaborar e executar os planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
5Questão
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
As autarquias submetem-se ao regime jurídico de direito privado quanto a criação, extinção, poderes, prerrogativas e privilégios.
As autarquias submetem-se ao regime jurídico de direito privado quanto a criação, extinção, poderes, prerrogativas e privilégios.
6Questão
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
As autarquias só podem ser criadas pela União.
As autarquias só podem ser criadas pela União.
7Questão
Com relação aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
Os atos administrativos individuais não geram direitos subjetivos para seus destinatários.
Os atos administrativos individuais não geram direitos subjetivos para seus destinatários.
8Questão
Com referência aos servidores públicos federais, julgue os próximos itens.
O servidor que responder a processo disciplinar somente poderá ser aposentado voluntariamente após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, caso esta seja aplicada.
O servidor que responder a processo disciplinar somente poderá ser aposentado voluntariamente após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, caso esta seja aplicada.
9Questão
Com referência aos servidores públicos federais, julgue os próximos itens.
O portador de visão monocular tem direito a concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.
O portador de visão monocular tem direito a concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.
10Questão
Com referência aos servidores públicos federais, julgue os próximos itens.
O servidor público reintegrado ao cargo em razão da declaração judicial de nulidade de ato de demissão não tem direito ao tempo de serviço, aos vencimentos e às vantagens que lhe seriam pagos durante o período de afastamento.
O servidor público reintegrado ao cargo em razão da declaração judicial de nulidade de ato de demissão não tem direito ao tempo de serviço, aos vencimentos e às vantagens que lhe seriam pagos durante o período de afastamento.