Simulado: CAU BR - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Assistente Administrativo

O CAU/BR é uma fundação federal uniprofissional, dotada de personalidade jurídica de direito privado, que constitui serviço público federal

O CAU/BR exerce ações regulamentadoras, decidindo, em última instância, as demandas instauradas nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAU/UF).

A Ouvidoria Geral, instituída sob a forma de organismo vinculado diretamente à Presidência, deverá ter como responsável um arquiteto e urbanista.

A gerência técnica, a administrativa e a financeira do CAU/BR estão vinculadas e subordinadas à Secretaria Geral.

Para o desempenho de atividades e funções específicas, o CAU/BR não poderá constituir comissões temporárias, mas somente comissões especiais.

O arquiteto e urbanista realiza o estudo de viabilidade contábil e rural.

O arquiteto e urbanista faz assistência técnica, vedada a assessoria e a consultoria.

O arquiteto e urbanista desempenha cargo e função técnica, vedada a elaboração de orçamentos.

O campo de atuação da arquitetura de interiores envolve a concepção e execução de projetos de ambientes.

O campo de atuação da arquitetura paisagística envolve a concepção e a execução de projetos de ambientes.

O Plenário do CAU/BR é constituído por dois conselheiros representantes de cada estado e do Distrito Federal.

O Plenário do CAU/BR é constituído por um conselheiro representante das instituições de ensino superior de arquitetura e urbanismo.

As manifestações do Plenário serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros, ressalvados os casos previstos no Regulamento Geral.

Ao Plenário do CAU/BR compete apreciar e decidir, em primeira instância, sobre matéria referente ao exercício da profissão de arquiteto e urbanista.

Ao Plenário é vedado apreciar e decidir sobre o registro temporário de empresas estrangeiras sem sede no País, sendo essa atribuição exclusiva da Presidência do CAU/BR.

As recomendações, que são derivadas dos princípios, devem ser seguidas de forma específica e restrita às circunstâncias objetivas e concretas, sendo que a transgressão a elas será considerada infração ético- disciplinar imputável.

O arquiteto e urbanista responsável por atividade docente das disciplinas de arquitetura e urbanismo, além de deter conhecimento específico sobre o conteúdo a ser ministrado, não precisa ter executado atividades profissionais referentes às respectivas disciplinas.

O arquiteto e urbanista deve assumir a responsabilidade pela orientação transmitida a seus contratantes.

O arquiteto e urbanista pode receber honorários, pagamentos ou vantagens de duas partes de um mesmo contrato vigente.

O arquiteto e urbanista pode contratar, representar ou associar-se a pessoas que estejam sob sanção disciplinar, excluídas ou suspensas por seus respectivos conselhos profissionais.