Simulado: CFA - Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego - Analista Jurídico

O termo inicial do prazo prescricional das férias conta-se do término do período concessivo.

Quanto à remuneração a ser paga no período de férias segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado não receberá salário, pois nesse período houve o afastamento do exercício da sua atividade laboral.

O abono de férias, desde que não exceda 20 dias do salário, integrará a remuneração do empregado para efeitos de legislação do trabalho.

Empregado dispensado por justa causa tem direito a férias já adquiridas e a férias proporcionais.

O empregado que pede demissão ou é dispensado com justa causa tem garantido seu direito ao levantamento do FGTS.

As contas do FGTS vinculadas em nome dos trabalhadores são passíveis de penhora.

Os recolhimentos pecuniários mensais constitutivos do FGTS são imperativos, desde a Constituição Federal de 1988, com relação aos empregados urbanos, rurícolas e domésticos.

Não é permitido o levantamento do FGTS em caso de falecimento do empregador individual.

O reclamante pode questionar a sentença de liquidação que reduz o valor da execução por meio de embargos, no prazo de 5 dias da ciência da decisão.

O prazo para impugnação dos cálculos, pelo credor, em se tratando de devedor solvente, é de 5 dias contados da data em que o credor teve ciência da garantia de execução ou da penhora de bens.

O prazo para apresentar contestação em ação rescisória na justiça do trabalho nunca é sempre 15 dias.

O acordo judicial não cumprido é considerado título executivo trabalhista extrajudicial.