Simulado: CNMP - Direito Processual Civil (CPC 1973) - Técnico do CNMP

precisam ser provocados pelas partes.

podem ser praticados pelo escrivão, sem exceção, desde que revistos pelo juiz.

se limitam a resolver questões incidentes no curso do processo.

precisam conter relatório, os fundamentos e dispositivo, se consistentes em sentença.

consistirão em sentenças, decisões ordinatórias e despachos.

As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.

Em regra é nulo o processo quando o Ministério Público não se manifestar em feito em que deva intervir.

A anulação de um ato processual não prejudica a validade dos atos que lhe forem subsequentes e que dele dependam.

A nulidade dos atos processuais pode ser alegada em qualquer oportunidade em que couber à parte falar nos autos.

Quando a lei prescrever determinada forma, ainda que com cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.

intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

para a validade do processo é indispensável a intimação inicial do réu.

a citação efetuar-se-á em qualquer lugar e circunstância em que se encontre o réu.

citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

a intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.

às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas não é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

é possível lançar nos autos cotas marginais ou interlineares desde que não ofensivas ao juiz ou a qualquer das partes.

os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

é facultada a utilização de abreviaturas nos atos e termos do processo.

a desistência da ação produzirá efeito independentemente de homologação por sentença.