Simulado: CISSUL MG - Enfermagem - Enfermeiro

De acordo com o Artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado.

Sobre o direito à saúde, é INCORRETO afirmar que

O Sistema Único de Saúde é organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

Em relação às competências do Sistema Único de Saúde, é INCORRETO afirmar que

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I. no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
II. no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III. no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria Municipal de Saúde ou órgão equivalente.
IV. no âmbito hospitalar, pelo médico responsável.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Sobre os consórcios intermunicipais, podemos afirmar que

Na medida em que a saúde é um direito social, a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) é a oportunidade de viabilização deste direito. Assim, os profissionais comprometidos com um bem comum deverão ter como valores:

O CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que se pauta pelos princípios que regem o direito público.

São finalidades do CONASS:

I. Representar os interesses comuns dos gestores do SUS nos estados e Distrito Federal.
II. Definir estratégias comuns de ação entre os gestores dos estados e do Distrito Federal.
III. Assessorar as Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito Federal na formulação e tomada de decisões que digam respeito ao desenvolvimento dos Sistemas de Saúde nas unidades federadas, visando ao pleno exercício de suas macrofunções como gestores estaduais do SUS.
IV. Apoiar as Secretarias Estaduais de Saúde no exercício da coordenação e regulação do sistema estadual de saúde e na mediação das relações intermunicipais.

Estão Estão CORRETAS as afirmativas: as afirmativas: