1Questão
Uma lei nova foi publicada com vacatio legis de cento e oitenta dias. Antes da entrada em vigor da nova lei, houve nova publicação destinada à correção do texto legal, contudo, sem data expressa para a vigência da nova lei corrigida. A nova lei começará a viger em
2Questão
O começo da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, quando inexiste necessidade de autorização ou de aprovação pelo Poder executivo, ocorre com a:
3Questão
Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:
I – as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.
II – as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.
III – as condições incompreensíveis ou contraditórias.
Estão corretos os itens:
I – as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.
II – as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.
III – as condições incompreensíveis ou contraditórias.
Estão corretos os itens: