Simulado: CRM PI - Legislação Federal - Assistente Administrativo

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Q31656 • Legislação Federal • QUADRIX • CRM PI • Assistente Administrativo
A Lei nº 3.268/57 estabelece normas gerais sobre a composição do Conselho Federal de Medicina, definindo número de conselheiros e o procedimento para escolha, duração do mandato e outras deliberações. Com relação ao tema, analise as afirmativas seguintes.

I. O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 conselheiros titulares, sendo: um representante de cada Estado da Federação; um representante do Distrito Federal; e um representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.
II. Para candidatura à vaga de conselheiro federal, é necessário que o médico seja conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito.
III. O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará 5 (cinco) anos.

Está correto o que se afirma em:
- a) I e II, somente.
- b) II e III, somente.
- c) I e III, somente.
- d) I, somente.
- e) II, somente.
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Q31657 • Legislação Federal • QUADRIX • CRM PI • Assistente Administrativo
Assinale a alternativa que está em desacordo com o Decreto nº 20.931/32, diploma legal que regula e fiscaliza o exercício da medicina no Brasil.
- a) Os graduados em medicina por universidades estrangeiras só podem exercer a profissão após submeterem-se a exame de habilitação, perante as faculdades brasileiras, nos termos das leis federais em vigor.
- b) Os médicos que cometerem falta grave ou erro de ofício poderão ser suspensos do exercício de sua profissão por prazo determinado em lei e, se exercem função pública, serão demitidos dos respectivos cargos.
- c) Os que, mediante anúncios ou qualquer outro meio, se propuserem ao exercício da medicina ou de qualquer de seus ramos, sem título devidamente registrado, ficam sujeitos às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da medicina.
- d) Nos termos do aludido decreto, é lícito a qualquer pessoa exercer simultaneamente as profissões de médico e farmacêutico quando formado em medicina e farmácia.
- e) É vedado ao médico ter consultório comum com indivíduo que exerça ilegalmente a medicina.
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Q31658 • Legislação Federal • QUADRIX • CRM PI • Assistente Administrativo
O poder de disciplinar e aplicar aos médicos as penalidades previstas na Lei nº 3.268/57 compete aos Conselhos Regionais de Medicina. Mas é certo que da imposição de qualquer penalidade cabe recurso ao Conselho Federal no prazo de:
- a) 5 dias.
- b) 10 dias.
- c) 15 dias.
- d) 20 dias.
- e) 30 dias.
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Q31659 • Legislação Federal • QUADRIX • CRM PI • Assistente Administrativo
Analise as afirmativas a seguir.

I. Mencionar em seus anúncios os títulos científicos e a especialidade.
II. Subordinar os honorários ao resultado do tratamento.
III. Deixar de ajustar previamente com o paciente o custo dos procedimentos.
IV. Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

Não é vedado pelo Código de Ética Médica o que se afirma em:
- a) I e II, somente.
- b) I e III, somente.
- c) I e IV, somente.
- d) II e IV, somente.
- e) II e III, somente.

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