1Questão
Segundo entendimento doutrinário, o consentimento do ofendido (quando não integra a própria descrição típica), a adequação social e a inexigibilidade de conduta diversa constituem causas supralegais de exclusão, respectivamente, da
2Questão
No concurso de pessoas,
3Questão
A chamada prescrição retroativa
4Questão
Em relação ao crime continuado, correto afirmar que
5Questão
A medida de segurança
6Questão
Se proposta ação penal após o advento da Lei no 12.015/09 em caso de estupro com violência presumida, praticado em data anterior à vigência do novo diploma, sem abuso do pátrio poder e por pessoa não investida na qualidade de padrasto, tutor ou curador, a ação penal é
7Questão
As sanções disciplinares de suspensão ou restrição de direitos e de isolamento na própria cela devem ser aplicadas