Simulado: TJ RN - Direito Empresarial e Comercial - Titular de Serviços de Notas e de Registros

Como organizada, entende-se aquela atividade em que o empresário articula capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia.

O profissionalismo é requisito que qualifica o empresário.

O médico que presta seus serviços é empresário, pois, mesmo que não exerça uma atividade organizada com a contratação de colaboradores, exerce tal atividade de forma profissional.

O conceito de empresa remete à atividade, e não à sociedade.

É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Teorias científicas ou métodos matemáticos não podem ser considerados invenções ou modelo de utilidade.

Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

Não é dada ao requerente a presunção de legitimidade para obter patente.

O que não se encontra expressamente consignado no título de crédito não interfere na relação jurídico-cambial.

Duas obrigações que estejam representadas pelo mesmo título de crédito continuam autônomas entre si.

Em regra, o credor de um título de crédito que quiser exercer seu direito quanto ao título deverá ter a posse da cártula.

O título de crédito é a própria obrigação pecuniária.

O empresário individual está excluído da Lei de Recuperação de Empresas, eis que os dispositivos dedicam-se às sociedades empresárias.

As instituições financeiras, públicas ou privadas, estão incluídas na Lei de Recuperação de Empresas.

O devedor não poderá desistir do pedido de recuperação judicial após o deferimento de seu processamento, salvo se obtiver aprovação da desistência na assembleia-geral de credores.

O juiz poderá decretar a falência durante o processo de recuperação judicial por deliberação da assembleia-geral de credores.