Simulado: TCE PI - Controle Externo - Auditor Fiscal de Controle Externo

Revisão.

Reconsideração.

Pedido de Reexame.

Embargos de Declaração.

Agravo.

é cabível antes do relato do processo.

deve ser feita pessoalmente pela parte.

não precisa ser feita por advogado.

deve ser feita logo após o voto do relator.

deve ser requisitada até dois dias antes da sessão.

regulares com ressalva.

parcialmente regulares.

formalmente regulares.

pendentes.

imperfeitas.

terão direito a trinta dias de férias, após um ano de efetivo exercício.

têm prerrogativa para o porte de arma de defesa pessoal.

têm absoluta garantia de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de salários.

dependerão de aprovação do Plenário e de inclusão na pauta para a concessão de licença.

manterão os títulos e as honras apenas enquanto no exercício efetivo do cargo.

do Presidente.

do Vice-Presidente.

do Corregedor.

da Ouvidoria.

da Controladoria.

Governança, Accountability e Governabilidade.

Governança, Planejamento Estratégico e Controle Externo da Administração pública.

Governabilidade, Sistema Pós-Burocrático e Obrigação das Organizações Sociais.

Accountability, Governo Eletrônico e Planejamento Público.

Transparência no Setor Público, Accountability e Inclusão Digital.

O Governo Eletrônico, por meio dos serviços e informações prestados via internet, bem como outros meios de comunicação, estão voltados ao particular, à eficiência interna, à cooperação e à gestão burocrática.

A exclusão digital é um fenômeno que, quando estudado, mostra o quadro geral do acesso das pessoas aos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação, evidenciando a quantidade de horas que elas deixam de passar em frente ao computador, quando se encontram em outras atividades diárias.

A Lei nº 12.527/2011, de Acesso à Informação, estabelece diretrizes relacionadas à publicação, por parte das entidades privadas, dos recursos recebidos decorrentes de suas atividades, ao sigilo como regra, à divulgação de informações públicas, quando solicitado, e ao desenvolvimento do controle particular da Administração pública.

O Governo Eletrônico pode ser definido como o programa governamental direcionado à disponibilização de informações e serviços à sociedade através de novos canais de relacionamento entre governo e cidadãos, utilizando-se, para isto, de recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

A transparência é inerente ao Estado Burocrático. Insere-se na democracia, permitindo o amplo acesso às comprovações de transferências documentais entre os departamentos, fomentando o interesse pelo controle formal exercido sobre as entidades públicas por meio do Tribunal de Contas e aplicando-se exclusivamente ao Poder Executivo.

promove a descrição detalhada dos processos, na medida em que cada fase seja precedida da transferência documental, reduzindo custos com erros e aumentando o prazo de atendimento ao usuário-cidadão.

é de origem japonesa, com forte influência norte- americana, cujo foco principal é a desrregulamentação de determinados setores da economia, a fim de proporcionar aumento na competitividade entre as organizações privadas.

foi instituído para mudar a cultura burocrática nas entidades públicas e conceder premiação para as melhores soluções apresentadas. Esse programa é gerido pela Fundação Nacional da Qualidade - FNQ.

objetiva a institucionalização das Normas ISO - Organização Internacional de Padronização, sediada na Suíça, no setor público brasileiro, para melhorar o gerenciamento dos elementos internos e externos à organização pública.

visa eliminar o déficit institucional, promover a governança, a eficiência e a gestão democrática participativa, bem como assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental.

A política pública está claramente definida pelos estudiosos da matéria, sendo considerada uma atividade alternativa para a resolução de problemas de uma parcela minoritária da sociedade.

O Brasil não adota o desenvolvimento de políticas públicas, pois a relação de programas constantes do PPA, da LDO e da LOA já atende perfeitamente à solução dos problemas existentes nas esferas pública e privada.

As tipologias conhecidas e aplicadas em políticas públicas levam às técnicas estabelecidas pela amostragem e ciclo orçamentário, criando um perfeito relacionamento de causa e efeito.

O estilo na elaboração da política pública deve levar em consideração os métodos de produção do planejamento público, de execução, a título gratuito ou oneroso, e da macropolítica estabelecida em nível regional.

A elaboração da política pública leva em consideração a identificação do problema, a formação da agenda e de alternativas seguidas pela tomada de decisão, implementação, avaliação e extinção.