Virgílio, servidor
público federal, estável, foi reintegrado no cargo que ocupava
anteriormente. Porém, esse cargo estava provido por Sócrates.
Nesse caso, o servidor Sócrates, também estável, será
A Lei nº 8.112/90, que
dispõe sobre o regime jurídico, do servidor público federal,
prevê várias formas de provimento e vacância de cargos
efetivos, algumas das quais, necessariamente, são comuns e
simultâneas a ambas, como é o caso
À luz da Lei n.
8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, não constitui forma de provimento nem
de vacância de cargo, a figura