Simulado: IFMS - Legislação Federal - Técnico de Laboratório

1 Q35633 | Legislação Federal, Técnico de Laboratório, IFMS

A Lei nº. 11.091/2005 que dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao ministério da educação, em seu capítulo IV, referente à estrutura do plano de carreira dos técnico–administrativos em educação, em especial em seu Art. 8ª, especifica que são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação:

a) Planejar, organizar e executar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino nas Instituições Federais de Ensino.
b) Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.
c) Organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.
d) Planejar, organizar, e avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes ao ensino, à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.
e) Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, das Instituições Federais de Ensino.

2 Q35634 | Legislação Federal, Técnico de Laboratório, IFMS

Em seu os Artigos 7ª e 8ª da Lei nº11.892/08 que dispõe sobre a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é correto afirmar que entre os objetivos do Instituto Federal está:

a) O desenvolvimento das atividades de extensão deve ser articulado prioritariamente com as ações de ensino e se possível fazer a articulação com o mundo do trabalho.
b) As ações dos Institutos Federais devem priorizar as pesquisas puras, que considerem a curiosidade em saber dos estudantes, sem qualquer aplicação prática ou voltada ao desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas que atendam a comunidade.
c) A oferta dos cursos de educação superior devem se restringir aos cursos de tecnologia que buscam formar profissionais que atendam aos diferentes setores da economia.
d) No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7^o desta Lei, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender ao previsto na alínea b do inciso VI do caput do citado art. 7^o..
e) A dispensa aos Institutos Federais em ofertar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores e a especialização e atualização de profissionais em todos os níveis de escolaridade.

3 Q35635 | Legislação Federal, Técnico de Laboratório, IFMS

Segundo a Lei 12.527/2011 os documentos podem ser classificados, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do estado. Além disso, a partir da data da sua produção, o acesso à informação pode sofre restrições por um limite de tempo. Quais são classificações e os respectivos prazos:

a) Ultrassecreto – 30 anos, secreto – 25 anos e reservado – 20 anos;
b) Ultrassecreto – 25 anos, secreto – 15 anos e sigiloso – 10 anos;
c) Secreto – 15 anos, sigiloso – 10 anos e reservado – 5 anos;
d) Sigiloso – 10 anos; reservado – 5 e privado – 1 anos;
e) Ultrassecreto – 25 anos, secreto – 15 anos e reservado – 5 anos.

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IFMS - Legislação Federal - Técnico de Laboratório

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