Vacância de cargo público: O que é, o que significa e quando ocorre?

Se você pretende se candidatar a um cargo público, a palavra vacância poderá ser usada em algum momento da sua carreira! Os cargos públicos são altamente desejados! Isso porque, ele oferece estabilidade, salários altíssimos, além de outras garantias.

Mas, diferente da grande maioria dos empregos, ele não é regido pelo sistema da CLT. Vantagens de ser Funcionário Público e Desvantagens do Privado.

Os trabalhadores de cargo público possuem uma legislação própria. Você sabe como funciona o Regime Estatutário? A Lei 8.112/90 cuida do regime de contratação dos funcionários públicos. E vacância está descrita dentro dessa lei. 

O que é vacância em cargo público?

O termo vacância está descrito no artigo 33 da Lei 8.122/90 que trata da contratação dos servidores públicos.

Nesse artigo estão as possíveis formas de ocorrer a vacância. Aliás, de uma forma bem simples, a vacância é a desocupação de um cargo público.

Em que situações a vacância pode ocorrer?

• Exoneração – quando o servidor é dispensado do seu cargo ou quando o cargo em questão é exonerado.
• Demissão – a demissão é feita quando o servidor comete falhas em seu local de trabalho.
• Posse em outro cargo inacumulável – Isso ocorre, quando o servidor toma posse de um novo cargo e por lei ele não pode acumular com o atual.
• Descumprimento de prazo para tomar posse – Após a aprovação em concurso, o servidor tem até 15 dias para se apresentar. Caso, ele não cumpra esse prazo, ele poderá ser exonerado.
• Inabilitado no estágio probatório – Durante os três primeiros meses exercendo sua função, o servidor deverá demostrar as habilidades necessárias para isso. Entretanto, se tais habilidades não se apresentarem, o candidato poderá ser considerado inapto, portanto exonerado.
• Inabilitado no estágio probatório – Durante os três primeiros meses exercendo sua função, o servidor deverá demostrar as habilidades necessárias para isso. Entretanto, se não encontradas tais habilidades. O candidato poderá ser considerado inapto, portanto exonerado.
• Promoção – Assim, como em qualquer empresa. Se o funcionário obtém de uma promoção, seu cargo anterior fica em aberto.
• Readaptação – Caso o funcionário público venha sofrer uma doença ou acidente e consequentemente, sofra uma lesão que limite suas habilidades físicas ou motoras. Ele poderá fazer uma readaptação e com isso, ocupar um novo cargo de acordo com suas limitações. Assim o cargo anterior ficará desocupado.
• Aposentadoria – A forma mais comum de ocorrer a vacância. Ela pode ocorrer por invalidez, voluntária ou compulsória. Sendo assim, a aposentadoria pode invalidez ocorre por motivos de doença. A compulsória acontece quando o servidor completa a idade máxima de 75 anos, permitida. Por fim, voluntária é quando o serviço completa 10 anos no cargo público, ou a idade para se aposentar.
• Falecimento – e por último, a vacância pode ocorrer quando o servidor falece.

Assim, concluímos que vacância ocorre quando um cargo público se torna vago. Então, esses são os principais pontos relacionados a vacância!

Caso tenha ficado alguma dúvida é só deixar nos comentários! Se preferir pode acessar a LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 aqui, e conferir tudo na íntegra!