Flashcard sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB
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Pergunta Interativa

Qual é o número da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)?

Conteúdo Completo

1.
Qual é o número da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)?
Lei nº 9.394/1996
A LDB é regida pela Lei nº 9.394, sancionada em 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação no Brasil, regulamentando a organização das etapas e modalidades de ensino.
2.
Complete: A LDB tem o objetivo de regular a ___ da educação nacional.
organização
A LDB regula a organização da educação nacional em suas diversas etapas e modalidades, garantindo a uniformidade e qualidade do ensino no país.
3.
Verdadeiro ou falso: A LDB estabelece que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito dos 6 aos 14 anos.
Verdadeiro
A LDB determina que o ensino fundamental, com duração mínima de 9 anos, é obrigatório e gratuito, atendendo crianças de 6 a 14 anos de idade.
4.
Qual a duração mínima do ensino fundamental segundo a LDB?
9 anos
A LDB ampliou o ensino fundamental para uma duração mínima de 9 anos, garantindo uma formação básica mais completa para os alunos.
5.
Liste as etapas da educação básica conforme previstas na LDB.
Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
A LDB organiza a educação básica em três etapas principais: educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental (anos iniciais e finais) e ensino médio.
6.
Quais são as modalidades de ensino previstas na LDB? a) Educação presencial b) Educação a distância c) Educação domiciliar d) Todas as anteriores
d) Todas as anteriores
A LDB prevê diversas modalidades como a educação presencial, a distância e também autoriza o ensino domiciliar em algumas condições, ampliando o acesso.
7.
O que a LDB diz sobre a autonomia das instituições de ensino?
Instituições possuem autonomia para definir currículo e gestão
A LDB concede autonomia às instituições de ensino para organizar seu currículo, métodos e gestão, respeitando as diretrizes nacionais.
8.
Complete: A educação infantil, segundo a LDB, atende crianças de zero a ___ anos.
cinco
A educação infantil compreende desde o nascimento até os cinco anos de idade, incluindo creche (0 a 3 anos) e pré-escola (4 e 5 anos).
9.
A LDB prevê a oferta de ensino religioso nas escolas públicas? Certo ou errado?
Certo
A LDB assegura a oferta do ensino religioso nas escolas públicas, de forma facultativa e respeitando a diversidade cultural e religiosa.
10.
Para que serve o Sistema Nacional de Educação previsto na LDB?
Articular políticas e ações da educação em todos os níveis
O Sistema Nacional de Educação busca integrar as ações da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir uma educação de qualidade em todo o território nacional.
11.
Qual a idade mínima para ingresso no ensino fundamental, segundo a LDB?
6 anos
A LDB determina que o ensino fundamental começa a partir dos 6 anos completos do aluno, idade em que deve ser garantida a matrícula.
12.
A LDB permite a educação superior ser oferecida por instituições privadas? Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
A LDB autoriza o funcionamento de instituições privadas no ensino superior, desde que autorizadas e mantidas dentro dos padrões legais.
13.
Complete: A formação dos professores para o ensino básico deve ser, segundo a LDB, em nível ___ ou superior.
superior
Para garantir a qualidade da educação, a LDB exige formação em nível superior para os professores que atuam na educação básica.
14.
Quantos anos dura o ensino médio, conforme a LDB?
3 anos
O ensino médio, etapa final da educação básica, tem duração mínima de três anos, com currículo que prepara para o trabalho e a cidadania.
15.
Assinale a alternativa correta: A LDB inclui entre suas diretrizes: a) valorização dos profissionais da educação b) ensino laico c) respeito à cultura regional d) todas as anteriores
d) todas as anteriores
A LDB prevê a valorização dos profissionais, o ensino laico e o respeito às culturas regionais, buscando uma educação plural e democrática.
16.
O que define a LDB sobre a educação especial?
Educação inclusiva em todas as etapas do ensino
A LDB assegura a oferta da educação especial preferencialmente na rede regular, promovendo a inclusão de alunos com necessidades especiais.
17.
Certo ou errado: A LDB determina que o ensino fundamental pode ser oferecido em escolas públicas ou privadas.
Certo
Segundo a LDB, o ensino fundamental é oferecido tanto pela rede pública quanto pela privada, sendo a rede pública obrigatória e gratuita.
18.
Qual é a idade para o ingresso no ensino médio, de acordo com a LDB?
Aproximadamente 15 anos
Como o ensino fundamental termina aos 14 anos, o ingresso no ensino médio ocorre normalmente em torno dos 15 anos de idade.
19.
Complete: A LDB assegura aos estudantes o direito à ___ no processo educacional.
democracia
A participação democrática dos estudantes é garantida, com espaço para representação e diálogo nas decisões educacionais.
20.
Quais são as responsabilidades dos entes federativos segundo a LDB? Liste.
União, Estados, Municípios e Distrito Federal
A LDB atribui à União, Estados, Municípios e Distrito Federal a responsabilidade pela manutenção e execução das políticas educacionais conforme suas competências.
21.
Sobre a duração do ensino fundamental e ensino médio, qual a sequência correta?
Ensino fundamental 9 anos; ensino médio 3 anos
A LDB estipula que o ensino fundamental tem duração mínima de 9 anos e o ensino médio 3 anos, totalizando 12 anos de ensino básico.
22.
Qual é a finalidade do ensino médio, segundo a LDB?
Preparar para o trabalho e a cidadania
O ensino médio tem como objetivo preparar os estudantes para a vida social, acesso ao ensino superior e inserção no mercado de trabalho.
23.
Complete a lacuna: A LDB prevê que o currículo escolar deve incluir conteúdos de ___, ética e cultura indígena.
história
O currículo deve contemplar história, ética, cultura indígena e afro-brasileira, valorizando a diversidade cultural do país.
24.
Certo ou errado: A LDB permite a educação infantil em instituições não escolarizadas.
Errado
A educação infantil deve ocorrer em instituições escolares como creches e pré-escolas, para garantir o desenvolvimento adequado da criança.
25.
Em relação à educação profissional, o que a LDB estabelece?
Incluir educação profissional integrada ou subsequente ao ensino médio
A LDB prevê que a educação profissional pode ser integrada ao ensino médio ou oferecida após sua conclusão, expandindo as oportunidades técnicas.
26.
Qual órgão federal é responsável pela elaboração das diretrizes curriculares nacionais conforme a LDB?
Ministério da Educação (MEC)
O MEC define diretrizes curriculares nacionais para assegurar a padronização e qualidade da educação no país conforme a LDB.
27.
Assinale a alternativa correta sobre a educação indígena prevista na LDB: a) Ensino voltado para a cultura indígena b) Escola separada do sistema regular c) Ensino em língua portuguesa apenas d) Não prevista pela LDB
a) Ensino voltado para a cultura indígena
A LDB prevê que a educação indígena deve respeitar a cultura e língua próprias, promovendo a valorização e preservação de suas tradições.
28.
Como a LDB trata a educação de jovens e adultos (EJA)?
Oferecida com currículos específicos e flexibilidade
A EJA é prevista para atender aqueles que não tiveram acesso ou continuidade na escolarização regular, com conteúdos adaptados e flexibilidade no tempo.