Pode-se definir imposto como a obrigação pecuniária do cidadão perante o E...

Pode-se definir imposto como a obrigação pecuniária do cidadão perante o Estado, independentemente da prestação de uma atividade ou um serviço específico, devendo essa obrigação ser de natureza ...


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Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Pode-se definir imposto como a obrigação pecuniária do cidadão perante o Estado, independentemente da prestação de uma atividade ou um serviço específico, devendo essa obrigação ser de natureza geral e indivisível e não ter caráter punitivo.

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    A definição apresentada está correta. Imposto é realmente uma obrigação pecuniária (ou seja, pagamento em dinheiro) que o cidadão tem para com o Estado, sem que haja uma contraprestação direta, ou seja, sem que o Estado ofereça um serviço específico em troca. Além disso, o imposto deve ser geral (aplicável a todos que se enquadram na situação prevista) e indivisível (não pode ser cobrado de forma fracionada para diferentes pessoas), e não tem caráter punitivo, ou seja, não é uma penalidade, mas sim uma contribuição obrigatória para o custeio das atividades do Estado.
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