A sociedade empresária Frigorífico S.A. , especializada no setor
alimentício, viu-se diante de momentânea dificuldade financeira
para o pagamento dos seus fornecedores. Nesse sentido, pegou
empréstimos com instituições financeiras, o que deixou sua
situação ainda mais sensível. Sendo assim, seus advogados
passaram a recomendar, como medida protetiva, o pedido de
recuperação judicial, uma vez que, apesar das diversas dívidas, a
sociedade se encontra operante e produzindo receita.
incorreta .
✂️ a) A Frigorífico S.A. deverá apresentar as demonstrações
contábeis relativas aos três últimos exercícios sociais e as
levantadas especialmente para instruir o pedido,
confeccionadas com estrita observância da Lei nº 6.404/1964. ✂️ b) Os administradores podem realizar o pedido de recuperação
judicial, com a concordância do acionista controlador, apenas
em caso de urgência. ✂️ c) os honorários equiparam-se aos créditos trabalhistas para
efeito de habilitação, observado o limite de valor de 150 (cento
e cinquenta) salários mínimos, sendo o excedente crédito
subordinado. Já os honorários de advogado resultantes de
trabalhos prestados à massa falida, depois do decreto de
falência, são créditos extraconcursais independentemente do
valor. ✂️ d) os honorários equiparam-se aos créditos trabalhistas para
efeito de habilitação, sendo privilegiados pelo valor integral
em razão de sua natureza alimentar. Já os honorários de
advogado resultantes de trabalhos prestados à massa falida,
depois do decreto de falência, são créditos extraconcursais
independentemente do valor. ✂️ e) os honorários equiparam-se aos créditos trabalhistas para
efeito de habilitação, observado o limite de valor de 150 (cento
e cinquenta) salários mínimos, sendo o excedente crédito
quirografário. Já os honorários de advogado resultantes de
trabalhos prestados à massa falida, depois do decreto de
falência, são créditos extraconcursais até o limite de valor de
150 (cento e cinquenta) salários mínimos, sendo o excedente
crédito subordinado.