Questão 1032212: Federísio promoveu o cumprimento individual de sen... - FGV (2025)

ID: 1032212•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor em Juízo•
FGV•
MPU•
Direito•
2025

Federísio promoveu o cumprimento individual de sentença em ação coletiva deflagrada pelo Ministério Público Federal. Nessa sede, o juízo intima o procurador a se manifestar sobre questão controvertida que vem se repetindo em centenas de execuções individuais.
Nesse caso, o procurador deverá:

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ID: 1090099•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor em Juízo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Quanto à defesa dos interesses e direitos dos consumidores, assinale a alternativa correta.

ID: 1088276•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor em Juízo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Sobre a coisa julgada coletiva consumerista, pode-se afirmar que

ID: 1087701•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor em Juízo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Leia as proposições seguintes.

I. Dentre as situações elencadas pela legislação consumerista para a defesa coletiva de consumidores, têm se aquelas atinentes a interesses ou direitos difusos e coletivos, assim entendidos, para efeitos do CDC, como os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

II. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo, individualmente, ou a título coletivo.

III. A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

IV. Nas ações coletivas de que trata o CDC, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários períciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má fé, em honorários de advogados, custas e despesas processuais.

É correto afirmar que

ID: 1032212• Direito do Consumidor• Defesa do Consumidor em Juízo• FGV• MPU• Direito• 2025

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