Uma sociedade anônima de nacionalidade norte-americana pretende realizar, no Bra...

Questão de Direito Empresarial Comercial da banca FGV aplicada no concurso TJ CE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1033537•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
TJ CE•
Juiz Substituto•
2025

Uma sociedade anônima de nacionalidade norte-americana pretende realizar, no Brasil, oferta pública para aquisição do controle de companhia aberta brasileira.

Considerando as disposições para a Oferta Pública de Ações (OPA) para este fim e seu procedimento na Lei de Sociedades por Ações, assinale a afirmativa correta.

Se o ofertante já é titular de ações votantes do capital da companhia, a oferta poderá ter por objeto o número de ações necessário para completar o controle, mas o ofertante deverá fazer prova, perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), das ações de sua propriedade.

A oferta pública poderá ser feita sem a participação de instituição financeira que garanta o cumprimento das obrigações assumidas pelo ofertante, desde que autorizada previamente pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O instrumento de oferta de compra deverá indicar o prazo de validade da oferta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias.

É facultado ao ofertante melhorar, sempre que for necessário, as condições de preço ou a forma de pagamento, desde que em porcentagem igual ou superior a 10% (dez por cento) e até 5 (cinco) dias antes do término do prazo da oferta.

Até a data inicial da oferta, o ofertante, a instituição financeira intermediária e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) devem manter sigilo sobre a oferta projetada, respondendo o infrator pelos danos que causar.

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Q1028656•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
SEFAZ PR•
Auditor Fiscal Manhã•
2025

Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma característica singular de uma cooperativa, um dos tipos de sociedade previsto no Código Civil.

A possibilidade de o capital social ser variável ou ser dispensável o capital social.

O quórum das deliberações assembleares é fundado no capital social representado.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Q1050701•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
EPE•
Advogado•
2024

Uma das formas de resolução da sociedade do tipo limitada em relação a um sócio é a exclusão. Compulsando as disposições do Código Civil sobre este instituto e o tipo societário, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O sócio minoritário pode ser excluído extrajudicialmente por deliberação representativa de mais da metade do capital social, sem necessidade de previsão de justa causa, se o contrato tiver cláusula de regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.

( ) A exclusão do sócio que teve sua falência decretada se dá por via judicial, através da ação de dissolução parcial, ou por deliberação dos sócios, ao contrário da exclusão do sócio remisso, que é extrajudicial.

( ) A liquidação integral da quota do sócio para o pagamento a credor particular implica na sua exclusão de pleno direito da sociedade; a seu turno, a exclusão de sócio por incapacidade superveniente depende da propositura de ação de dissolução parcial.

( ) Não é possível aos sócios minoritários excluir judicialmente sócio majoritário em razão de falta grave no cumprimento de suas obrigações, devendo ser requerida a dissolução da sociedade por impossibilidade de preenchimento do seu fim.

As afirmativas são respectivamente,

Q1052452•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
Consulplan•
HEMOBRÁS•
Analista Administrativo•
2025

O compliance é uma estratégia fundamental para a continuidade dos negócios e, especialmente, para a atuação da empresa em conformidade com padrões éticos e legais. O profissional de compliance tem, entre suas responsabilidades, a elaboração e a execução das normas da empresa e, também, a divulgação de informações e de incentivos para que executivos e colaboradores respeitem os regulamentos. Quanto aos pilares sobre os quais os mecanismos de controle, detecção e prevenção de fraudes e irregularidades se apoiam para a elaboração de um programa de compliance, analise as afirmativas a seguir.

I. Comprometimento da alta direção da empresa: sem a adesão e o comprometimento dos executivos da empresa não é possível implantar uma política interna de compliance.
II. Métodos de avaliação de riscos: no contexto do compliance, os riscos estão relacionados aos prejuízos causados pelo cumprimento de regras legais e descumprimento de normas éticas, tanto internas quanto externas. Um bom programa de compliance deve contemplar métodos de avaliação que evitem mapear a natureza e a extensão dos riscos aos quais a organização está exposta.
III. Implantação de política de compliance e código de condutas: os padrões de conduta, que incluem política de integridade e transparência, devem ser estabelecidos em um documento formal, estendido inclusive a terceiros. Além de manter a conformidade legal, o código de conduta contribui com a criação de uma cultura organizacional íntegra que estimula comportamentos éticos.

Está correto o que se afirma apenas em

II.

I e II.

I e III.

II e III.

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