FGV•
Considere a seguinte situação hipotética: um município é atingido
por uma situação de calamidade pública, como enchentes severas,
exigindo resposta imediata por parte da Administração Pública
para garantir socorro à população e restabelecimento de serviços
essenciais.
Nessa circunstância, é possível a abertura de um crédito do tipo
Nessa circunstância, é possível a abertura de um crédito do tipo