Maria, servidora recém-empossada no Tribunal de Justiça do Estado Alfa, tomou conhecimento de um requerimento formulado pela associação dos lojistas do Norte desse estado. Nesse pleito, era postulada a criação de uma Câmara Cível regional, com competência para atuar naquela parte do estado, o que decorria do grande volume de recursos processuais oriundos da respectiva região. Ao consultar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que o referido pleito: A) afronta o princípio da unidade de jurisdição, não podendo ser acolhido; B) pressupõe a aprovação, por plebiscito, da população diretamente interessada; C) pode ser acolhido pelo Tribunal de Justiça, que avaliará a conveniência do funcionamento descentralizado; D) é contrário ao princípio da isonomia no acesso à justiça, pois as outras regiões não contarão com Câmara similar; E) deve ser obrigatoriamente acolhido, já que o Tribunal de Justiça deveria ter criado a referida Câmara de ofício.

C) pode ser acolhido pelo Tribunal de Justiça, que avaliará a conveniência do funcionamento descentralizado;

Questões Direito Constitucional Tribunais e Juízes dos Estados

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1Q1040791 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes dos Estados, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2024

Maria, servidora recém-empossada no Tribunal de Justiça do Estado Alfa, tomou conhecimento de um requerimento formulado pela associação dos lojistas do Norte desse estado. Nesse pleito, era postulada a criação de uma Câmara Cível regional, com competência para atuar naquela parte do estado, o que decorria do grande volume de recursos processuais oriundos da respectiva região.
Ao consultar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que o referido pleito:

✂️ a) afronta o princípio da unidade de jurisdição, não podendo ser acolhido;
✂️ b) pressupõe a aprovação, por plebiscito, da população diretamente interessada;
✂️ c) pode ser acolhido pelo Tribunal de Justiça, que avaliará a conveniência do funcionamento descentralizado;
✂️ d) é contrário ao princípio da isonomia no acesso à justiça, pois as outras regiões não contarão com Câmara similar;
✂️ e) deve ser obrigatoriamente acolhido, já que o Tribunal de Justiça deveria ter criado a referida Câmara de ofício.