A Lei nº 13.089/2015 institui o Estatuto da Metrópole e altera o
Estatuto da Cidade em temas relacionados a metrópoles.
Segundo os critérios adotados pela Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), uma metrópole é um espaço
urbano com continuidade territorial que, em razão de sua
população e relevância política e socioeconômica, tem influência
nacional ou sobre uma região que configure, no mínimo, a área
de influência de uma capital regional. Já uma região
metropolitana é uma unidade regional constituída por
agrupamento de municípios limítrofes e instituída para integrar a
organização, o planejamento e a execução de funções públicas de
interesse comum.
✂️ A) pela União, mediante lei ordinária;
✂️ B) pela União, mediante medida provisória;
✂️ C) pelo estado, mediante lei complementar;
✂️ D) pelo município polo da conurbação, mediante lei
complementar;
✂️ E) pelos municípios limítrofes e pelo município polo da
conurbação, em comum acordo, mediante lei ordinária.
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Os Municípios limítrofes Alfa , Beta e Delta fazem parte de uma
região metropolitana constituída, em observância às formalidades
legais, para integrar a organização, o planejamento e a execução
de funções públicas de interesse comum dos referidos entes
federativos.
Alfa, Beta
e Delta, integrantes das unidades territoriais urbanas.
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Com base no seu conhecimento acerca da Lei nº 13.089, de 12 de
janeiro de 2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole, assinale a
assertiva correta.
✂️ A) É inadmissível que a gestão e a percepção dos frutos da
empreitada metropolitana comum, incluídos os valores
referentes a eventual concessão à iniciativa privada,
aproveitem a apenas um dos entes federados.
✂️ B) A instituição de região metropolitana ou de aglomeração
urbana que envolva Municípios pertencentes a mais de um
Estado será formalizada mediante a aprovação de lei federal
editada pela União, ouvidas as assembleias legislativas de cada
um dos Estados envolvidos.
✂️ C) A governança interfederativa das regiões metropolitanas deve
observância aos princípios da prevalência do interesse comum
sobre o local; do compartilhamento de responsabilidades e de
gestão para a promoção do desenvolvimento urbano
integrado, no entanto, não deve necessária observância ao
princípio da autonomia dos entes da Federação.
✂️ D) A governança interfederativa das aglomerações urbanas
deverá compreender, no mínimo, em sua estrutura básica uma
instância executiva composta pelos representantes do Poder
Executivo dos entes federativos integrantes das unidades
territoriais urbanas, uma organização pública com funções
técnico-consultivas e um sistema integrado de alocação de
recursos e de prestação de contas.
✂️ E) Configura-se aglomeração urbana o espaço urbano com
continuidade territorial que, em razão de sua população e
relevância política e socioeconômica, tem influência nacional
ou sobre uma região que configure, no mínimo, a área de
influência de uma capital regional, conforme os critérios
adotados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE.
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