A Lei nº 13.089/2015 institui o Estatuto da Metrópole e altera o
Estatuto da Cidade em temas relacionados a metrópoles.
Segundo os critérios adotados pela Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), uma metrópole é um espaço
urbano com continuidade territorial que, em razão de sua
população e relevância política e socioeconômica, tem influência
nacional ou sobre uma região que configure, no mínimo, a área
de influência de uma capital regional. Já uma região
metropolitana é uma unidade regional constituída por
agrupamento de municípios limítrofes e instituída para integrar a
organização, o planejamento e a execução de funções públicas de
interesse comum.
✂️ a) pela União, mediante lei ordinária; ✂️ b) pela União, mediante medida provisória; ✂️ c) pelo estado, mediante lei complementar; ✂️ d) pelo município polo da conurbação, mediante lei
complementar; ✂️ e) pelos municípios limítrofes e pelo município polo da
conurbação, em comum acordo, mediante lei ordinária.