O gerenciamento de riscos regulatórios demanda uma abordagem estruturada e re...

O gerenciamento de riscos regulatórios demanda uma abordagem estruturada e responsiva, sobretudo em cenários de crise sistêmica como emergências sanitárias, nas quais a manutenção da estabilidade i...

Q1060964 • Administração Pública • Governabilidade • FGV • CNU • Bloco Temático 9 Intermediário Regulação • 2025

O gerenciamento de riscos regulatórios demanda uma abordagem estruturada e responsiva, sobretudo em cenários de crise sistêmica como emergências sanitárias, nas quais a manutenção da estabilidade institucional e da continuidade regulatória se torna ainda mais desafiadora. Nesses contextos, é imperativo que as agências reguladoras adotem mecanismos dinâmicos de governança de riscos, capazes de identificar ameaças emergentes, avaliar sua criticidade e implementar ações mitigadoras alinhadas à missão institucional e à proteção do interesse público.
Considerando essa perspectiva, uma prática compatível com a boa governança regulatória em situações excepcionais é:

a) designar uma equipe ad hoc para fazer monitoramento in loco, agendando a análise documental para fase oportuna;
b) determinar a suspensão das ações administrativas, como medida preventiva de exposição dos agentes a riscos sanitários;
c) adotar conduta de espera da normalização do contexto, de modo a evitar decisões que possam gerar precedentes regulatórios e jurídicos instáveis;
d) operacionalizar plano de gestão de riscos emergenciais, com previsão de medidas de contingência e protocolos de resposta rápida baseados em critérios de criticidade;
e) mitigar fluxos de comunicação institucional com os entes regulados, de modo a preservar a autonomia técnica da agência e evitar pressões externas durante a crise.

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Questões sobre Governabilidade

1

Q1120723 • Administração Pública • Governabilidade • IDECAN • AL CE • Ciências Sociais • 2026
Em um seminário sobre transparência, discute-se a observação de Anna Maria Campos (1990), em artigo clássico da Revista de Administração Pública, de que não há, em português, um termo único que traduza plenamente a palavra accountability, o que estaria relacionado a características da própria cultura política e administrativa do país. A leitura tecnicamente adequada dessa tese é a de que accountability:
- a) Refere-se unicamente à divulgação espontânea de dados em portais oficiais.
- b) Equivale exatamente ao termo “auditoria”, sem qualquer diferença de sentido.
- c) Designa apenas a punição penal de agentes públicos faltosos.
- d) Abrange a obrigação de prestar contas e de responsabilizarse por atos públicos, conceito mais amplo do que a simples “prestação de contas”.
- e) É sinônimo perfeito de “transparência”, esgotando-se nela.
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2

Q1119900 • Administração Pública • Governabilidade • Quadrix • CRT SP • Analista Administrativo • 2026
📖 Texto associado ▼

Acerca da Administração Pública brasileira, julgue o item a seguir.

Ao criar um canal de denúncias e um código de conduta, o Conselho fortalecerá mecanismos de compliance, voltados à conformidade com as normas legais e éticas.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1113973 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Planejamento • 2026
No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.
O conceito de accountability envolve dois pilares fundamentais: a prestação de contas (answerability) e a possibilidade de sanção ou punição (enforcement).
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1113972 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Planejamento • 2026
No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.
A accountability vertical ocorre quando existe uma relação de fiscalização entre órgãos de mesmo nível hierárquico, a exemplo da fiscalização do Poder Executivo por tribunal de contas.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1113971 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Planejamento • 2026
No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.
A criação de portais da transparência e a implementação da Lei de Acesso à Informação são mecanismos que fortalecem exclusivamente a accountability horizontal.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1113970 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Planejamento • 2026
No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.
A accountability horizontal pressupõe a existência de órgãos de controle que gozem de autonomia para fiscalizar outros órgãos, como o Ministério Público e as controladorias.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1113966 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Planejamento • 2026
A participação da sociedade é fundamental para o desenvolvimento da transparência na administração pública, do controle social e, consequentemente, da cidadania. Acerca das relações entre controle social e exercício da cidadania, julgue o item que se segue.
Denúncias informais são suficientes para o exercício da fiscalização pelos cidadãos, de tal modo que o fortalecimento do controle social ocorre independentemente da transparência pública.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1113963 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Planejamento • 2026
No que concerne à transparência da administração pública, que se relaciona intimamente com o acesso à informação, julgue o item subsequente.
A transparência nominal ocorre quando a sociedade está plenamente capacitada para consumir e absorver as informações disponibilizadas nos portais de transparência.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1113960 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Planejamento • 2026
Em relação ao planejamento de processos participativos na gestão pública, julgue o item a seguir.
A transparência e o controle social são princípios estruturantes dos processos participativos na gestão pública, como os conselhos de gestão.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1108859 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Técnico de Controle Interno • 2026
A respeito dos tipos de atividades de controle, assinale a opção correta.
- a) O controle físico consiste na restrição do acesso físico ou lógico a ativos e informações.
- b) A segregação de funções busca distribuir, entre diferentes responsáveis, as etapas de uma operação, embora permita que a execução e o registro sejam realizados pela mesma pessoa.
- c) As autorizações e aprovações constituem atividades de controle associadas ao estabelecimento e à observância de um regime de alçadas.
- d) As verificações caracterizam-se pela comparação de informações de fontes distintas para a identificação de divergências.
- e) As conciliações consistem na conferência de documentos, informações, cálculos ou registros.
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