Em sua crítica ao modelo carcerário das sociedades capitalistas contemporânea...

Em sua crítica ao modelo carcerário das sociedades capitalistas contemporâneas, Alessandro Baratta analisou os efeitos do encarceramento, tendo distinguido duas dimensões centrais: a perda de conta...

Q1061548 • Criminologia • Ideologia e Sistema Penal Abolicionismo • CESPE CEBRASPE • PC CE • Delegado de Polícia Civil • 2025

Em sua crítica ao modelo carcerário das sociedades capitalistas contemporâneas, Alessandro Baratta analisou os efeitos do encarceramento, tendo distinguido duas dimensões centrais: a perda de contato com os valores sociais do mundo externo (desculturação) e a prisionalização (aculturação carcerária).
Consoante essa análise,

a) a aculturação prisional representa um mecanismo de resistência do preso em face da repressão estatal, sendo expressão autêntica de autonomia política e reabilitação moral.
b) o cárcere, embora cause certo abalo psíquico inicial, cumpre efetivamente a função de ressocialização ao proporcionar autorreflexão e ruptura com valores antissociais, desde que mantido o isolamento do preso.
c) a prisão produz um processo de ressocialização espontânea, em que o preso recupera o senso de responsabilidade social ao assumir, dentro do presídio, funções disciplinares reconhecidas pela administração.
d) o modelo prisional contemporâneo, ao evitar a interferência de lideranças internas, assegura a função educativa do encarceramento e desestimula a formação de identidades criminais ou conformistas.
e) a experiência carcerária constitui mecanismo de controle social formal cuja função é, em grande parte, reprodutora da exclusão, promovendo o afastamento do preso dos valores sociais convencionais e facilitando sua adaptação à lógica carcerária.

Questões sobre Ideologia e Sistema Penal Abolicionismo

1

Q1097493 • Criminologia • Ideologia e Sistema Penal Abolicionismo • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Especialidade Policial Legislativo Federal • 2026
📖 Texto associado ▼

Uma justiça que busca em primeiro lugar atender necessidades e endireitar as situações se apresenta muito diferente da justiça cujo cerne seja a culpa e a dor.

Howard Zehr. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça.
Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008, p. 199 (com adaptações).

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens subsequentes, relativos aos modelos de reação ao delito.

O modelo integrador tem como objetivo prioritário a reintegração social do infrator.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1097491 • Criminologia • Ideologia e Sistema Penal Abolicionismo • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Especialidade Policial Legislativo Federal • 2026
📖 Texto associado ▼

Uma justiça que busca em primeiro lugar atender necessidades e endireitar as situações se apresenta muito diferente da justiça cujo cerne seja a culpa e a dor.

Howard Zehr. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça.
Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008, p. 199 (com adaptações).

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens subsequentes, relativos aos modelos de reação ao delito.

O modelo dissuasório clássico confere especial relevância à pretensão punitiva do Estado, ao castigo do delinquente e às necessidades da vítima.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1065414 • Criminologia • Ideologia e Sistema Penal Abolicionismo • FGV • CNU • Bloco Temático 7 Justiça e Defesa • 2025
Sobre a questão do encarceramento em massa no Brasil, analise as hipóteses e afirmativas a seguir.

I. O período de maior aumento do número de pessoas presas no Brasil ocorreu após o fim do regime militar, com a redemocratização e a Constituição de 1988.
II. O encarceramento no Brasil atinge majoritariamente jovens adultos de baixa escolaridade.
III. Homicídios dolosos e latrocínios são causas da maior parte das condenações à prisão.

Está correto o que se afirma em:
- a) I, apenas;
- b) I e II, apenas;
- c) I e III, apenas;
- d) II e III, apenas;
- e) I, II e III.
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4

Q1061550 • Criminologia • Ideologia e Sistema Penal Abolicionismo • CESPE CEBRASPE • PC CE • Delegado de Polícia Civil • 2025
Durante uma operação policial em uma comunidade periférica, agentes da polícia civil efetuaram prisões em flagrante de 15 jovens por tráfico de drogas. Após a lavratura dos autos de prisão, a autoridade policial representou pela prisão preventiva da maioria dos conduzidos. O Ministério Público, ao analisar os autos, ofereceu denúncia apenas contra cinco dos quinze presos, sob o argumento de insuficiência probatória em relação aos demais. O juiz, ao receber a denúncia, proferiu sentença condenatória contra três dos acusados e absolveu os outros dois por ausência de provas.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à aplicação do conceito de controle social formal, conforme a doutrina criminológica.
- a) O controle social formal atua de maneira indiferenciada, sem filtros ou seleções, sendo a lei penal aplicada igualmente a todos os envolvidos em fato criminoso.
- b) A atuação da polícia civil representa a primeira seleção do sistema penal.
- c) A representação da autoridade policial pela prisão preventiva corresponde à segunda seleção do sistema penal.
- d) A decisão do Ministério Público de denunciar apenas parte dos investigados caracteriza a primeira seleção, haja vista a escolha de quem deveria responder judicialmente.
- e) O julgamento e a condenação dos jovens pelo Poder Judiciário refletem a segunda seleção, pois é nesse momento que ocorre a triagem processual efetiva do sistema de justiça criminal.
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5

Q1061546 • Criminologia • Ideologia e Sistema Penal Abolicionismo • CESPE CEBRASPE • PC CE • Delegado de Polícia Civil • 2025
A respeito de abordagens epistemológicas que embasam as teorias abolicionistas da criminologia, julgue os itens a seguir.
I Louk Hulsman, sob uma perspectiva fenomenológica, recusou a ideia de crime como uma categoria ontológica, sustentou que o sistema penal cria realidades artificiais por meio de linguagens excludentes e processos simbólicos de rotulação, e propôs sua substituição por práticas de comunicação e diálogo entre infratores e vítimas, com vistas a uma solução consensual e efetiva para os conflitos.
II Thomas Mathiesen adotou uma abordagem marxista do abolicionismo, tendo reconhecido o sistema penal como um instrumento funcional à ordem capitalista, voltado à contenção das classes subordinadas e à manutenção das relações de dominação, razão pela qual defendeu a redução da necessidade do sistema penal por meio da adoção de políticas sociais para a diminuição do desemprego e da pobreza e pela descriminalização das drogas.
III Por meio de uma abordagem fenomenológica-historicista, Nils Christie estabeleceu uma crítica ao sistema penal ocidental contemporâneo, com base na ideia de que ele expropria das partes o processo de resolução do conflito, e defendeu uma justiça participativa e comunitária para a pacificação social do conflito.
IV No abolicionismo penal, um dos movimentos atuais de política criminal, sustenta-se a crítica de que o sistema penal não apenas falha em sua função declarada, mas também produz sofrimento institucionalizado, sendo incompatível com os ideais de justiça, dignidade e democracia substantiva.

Assinale a opção correta.
- a) Apenas os itens I, II e III estão certos.
- b) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
- c) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
- d) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
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6

Q1038036 • Criminologia • Ideologia e Sistema Penal Abolicionismo • FGV • PC MG • Investigador de Polícia I • 2024
Pierri participou de um congresso sobre Criminologia. Nos grupos de trabalho, algumas apresentações de estudantes lhe chamaram a atenção.
São elas:
I. “O discurso Tolerância Zero surgiu a partir da política de segurança pública implementada na Colômbia a partir de 1994.”
II. “O Direito Penal do Inimigo é a teoria cunhada pelo jurista alemão Claus Roxin que preconiza dois direitos penais.”
III. “A Política Criminal Atuarial se baseia em análises quantitativas e previsões estatísticas com foco na prevenção do delito.”
IV. “O Direito Penal Mínimo defende a limitação do poder punitivo com respeito aos direitos e às garantias fundamentais.”
Analisando o conteúdo acima descrito, conclui-se que está correto o que se afirma em
- a) I, III e IV.
- b) II, III e IV.
- c) I, II e III.
- d) IV, apenas.
- e) III e IV, apenas.
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7

Q1030607 • Criminologia • Ideologia e Sistema Penal Abolicionismo • FGV • PC MG • Delegado de Polícia Substituto • 2025
No que se refere aos discursos criminológicos e seus ideólogos, analise as assertivas a seguir.

I. _____ é conhecido como o ideólogo da Teoria do Garantismo Penal.
II. _____ é o jurista que elaborou os postulados do Direito Penal do Inimigo.
III. _____ é considerado um dos principais adeptos do Abolicionismo Penal.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas das assertivas acima, na ordem em que são apresentadas.
- a) Louk Hulsman – Luigi Ferrajoli – Gunther Jakobs
- b) Luigi Ferrajoli – Gunther Jakobs – Louk Hulsman
- c) Gunther Jakobs – Louk Hulsman – Luigi Ferrajoli
- d) Louk Hulsman – Gunther Jakobs – Luigi Ferrajoli
- e) Gunther Jakobs – Luigi Ferrajoli – Louk Hulsman
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8

Q706257 • Criminologia • Ideologia e Sistema Penal Abolicionismo • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça Matutina • 2019
A política de repressão implementada nos anos 90 pelo então Prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, orientada pelo chamado “movimento da lei e da ordem”, é criticada porque resultou no aumento da violência policial e não obteve redução dos índices de criminalidade.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q669468 • Criminologia • Ideologia e Sistema Penal Abolicionismo • CESPE CEBRASPE • TJ PA • JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO • 2020
Considerável parcela de doutrinadores compreende a política criminal como o conjunto de princípios e atividades que tem por fim reagir contra o fenômeno delitivo, através do sistema penal, determinando os meios mais adequados para o controle da criminalidade. A partir dessa afirmação, julgue os itens a seguir.
I Os movimentos sociais conhecidos por Tolerância Zero, Nova Defesa Social e Despenalização das Contravenções são considerados instrumentos de endurecimento do Estado no combate ao crescimento da criminalidade.
II Os defensores do movimento Lei e Ordem reconhecem que o agravamento das penas é medida necessária para combater a violência, embora acreditem que não faça justiça às vítimas. III O movimento Tolerância Zero parte da ideia de que o Estado não deve negligenciar fatos criminosos, por mais insignificantes que sejam, já que esses fatos contêm em si uma fonte de irradiação da criminalidade.
Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item I está certo.
- b) Apenas o item II está certo
- c) Apenas o item III está certo.
- d) Apenas os itens I e II estão certos
- e) Apenas os itens II e III estão certos
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