Sobre a questão do encarceramento em massa no Brasil, analise
as hipóteses e afirmativas a seguir.
I. O período de maior aumento do número de pessoas presas
no Brasil ocorreu após o fim do regime militar, com a
redemocratização e a Constituição de 1988.
II. O encarceramento no Brasil atinge majoritariamente jovens
adultos de baixa escolaridade.
III. Homicídios dolosos e latrocínios são causas da maior parte
das condenações à prisão.
Está correto o que se afirma em:
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Em sua crítica ao modelo carcerário das sociedades capitalistas
contemporâneas, Alessandro Baratta analisou os efeitos do
encarceramento, tendo distinguido duas dimensões centrais: a
perda de contato com os valores sociais do mundo externo
(desculturação) e a prisionalização (aculturação carcerária).
Consoante essa análise,
✂️ A) a aculturação prisional representa um mecanismo de
resistência do preso em face da repressão estatal, sendo
expressão autêntica de autonomia política e reabilitação
moral.
✂️ B) o cárcere, embora cause certo abalo psíquico inicial, cumpre
efetivamente a função de ressocialização ao proporcionar
autorreflexão e ruptura com valores antissociais, desde que
mantido o isolamento do preso.
✂️ C) a prisão produz um processo de ressocialização espontânea,
em que o preso recupera o senso de responsabilidade social
ao assumir, dentro do presídio, funções disciplinares
reconhecidas pela administração.
✂️ D) o modelo prisional contemporâneo, ao evitar a interferência
de lideranças internas, assegura a função educativa do
encarceramento e desestimula a formação de identidades
criminais ou conformistas.
✂️ E) a experiência carcerária constitui mecanismo de controle
social formal cuja função é, em grande parte, reprodutora da
exclusão, promovendo o afastamento do preso dos valores
sociais convencionais e facilitando sua adaptação à lógica
carcerária.
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A respeito de abordagens epistemológicas que embasam as
teorias abolicionistas da criminologia, julgue os itens a seguir.
I Louk Hulsman, sob uma perspectiva fenomenológica,
recusou a ideia de crime como uma categoria ontológica,
sustentou que o sistema penal cria realidades artificiais por
meio de linguagens excludentes e processos simbólicos de
rotulação, e propôs sua substituição por práticas de
comunicação e diálogo entre infratores e vítimas, com vistas
a uma solução consensual e efetiva para os conflitos.
II Thomas Mathiesen adotou uma abordagem marxista do
abolicionismo, tendo reconhecido o sistema penal como um
instrumento funcional à ordem capitalista, voltado à
contenção das classes subordinadas e à manutenção das
relações de dominação, razão pela qual defendeu a redução
da necessidade do sistema penal por meio da adoção de
políticas sociais para a diminuição do desemprego e da
pobreza e pela descriminalização das drogas.
III Por meio de uma abordagem fenomenológica-historicista,
Nils Christie estabeleceu uma crítica ao sistema penal
ocidental contemporâneo, com base na ideia de que ele
expropria das partes o processo de resolução do conflito, e
defendeu uma justiça participativa e comunitária para a
pacificação social do conflito.
IV No abolicionismo penal, um dos movimentos atuais de
política criminal, sustenta-se a crítica de que o sistema penal
não apenas falha em sua função declarada, mas também
produz sofrimento institucionalizado, sendo incompatível
com os ideais de justiça, dignidade e democracia substantiva.
Assinale a opção correta.
✂️ A) Apenas os itens I, II e III estão certos.
✂️ B) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
✂️ C) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
✂️ D) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
✂️ E) Todos os itens estão certos.
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