A Comissão de Valores Mobiliários, após análise de conveniência e oportunidad...

A Comissão de Valores Mobiliários, após análise de conveniência e oportunidade, decidiu suspender, antes da tomada da decisão de primeira instância, o procedimento administrativo destinado à apuraç...

Q1063818 • Conhecimentos Bancários • Estrutura do Sistema Financeiro Nacional • FGV • CVM • Tarde • 2024

A Comissão de Valores Mobiliários, após análise de conveniência e oportunidade, decidiu suspender, antes da tomada da decisão de primeira instância, o procedimento administrativo destinado à apuração de infração praticada por administrador de fundo de investimento, propondo ao investigado assinar termo de compromisso.

Considerada essa situação hipotética, de acordo com a Lei nº 6.385/1976, é correto afirmar que:

a) o termo de compromisso deve ser homologado em juízo a fim de constituir título executivo judicial em favor da CVM para a execução forçada de suas obrigações em face do signatário;
b) o termo de compromisso deverá ser publicado no Diário Oficial eletrônico da União, após sua assinatura com discriminação do prazo para cumprimento das obrigações eventualmente assumidas;
c) o termo de compromisso importa confissão quanto à matéria de fato e o reconhecimento de ilicitude da conduta analisada, tendo como efeito a impossibilidade de aplicação de sanção pela CVM que não seja a de multa;
d) a CVM dará continuidade ao procedimento administrativo para a aplicação das penalidades cabíveis se o investigado assinar o termo de compromisso e não cumprir as obrigações nele fixadas no prazo;
e) o investigado, se assinar termo de compromisso, obriga-se a cessar a prática de atividades ou atos considerados ilícitos pela Comissão de Valores Mobiliários e a corrigir as irregularidades apontadas; porém, não indenizará os prejuízos, haja vista que tal conduta depende de decisão judicial condenatória.

Questões sobre Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

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Q51573 • Conhecimentos Específicos • Estrutura do Sistema Financeiro Nacional • FGV • BNB • Analista Bancário
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por um conjunto de instituições que se dedica a manter o fluxo de recursos entre unidades superavitárias (poupadoras) e unidades deficitárias (tomadoras / investidoras). O SFN mantém a ordem no mercado financeiro por meio de normas e procedimentos. O SFN é composto por um sistema normativo, além dos agentes que o operam, tais como instituições (especiais e auxiliares) e intermediários financeiros – monetários e não monetários.

Considerando as diferenças entre esses agentes, é correto afirmar que:
- a) intermediários financeiros captam recursos junto ao público e investem na Bolsa de Valores; as instituições auxiliares, embora também captem junto ao público, investem no mercado imobiliário;
- b) intermediários financeiros monetários captam recursos junto ao público e emprestam esses recursos, criando moeda escritural; as instituições auxiliares colocam em contato poupadores e investidores e não criam moeda escritural;
- c) intermediários financeiros monetários captam recursos junto ao público e emprestam esses recursos, criando moeda escritural; as instituições auxiliares colocam em contato poupadores e investidores, criando também moeda escritural;
- d) intermediários financeiros não monetários captam depósitos à vista e as instituições especiais não captam depósitos à vista;
- e) instituições especiais fazem empréstimos especiais, enquanto as instituições auxiliares auxiliam o Banco Central a regular o sistema.
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Q725466 • Conhecimentos Bancários • Estrutura do Sistema Financeiro Nacional • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
Na composição do sistema financeiro, as principais instituições estão constituídas sob a forma de banco múltiplo, que oferece ampla gama de serviços bancários.
Uma das funções básicas dos bancos comerciais é a
- a) atuação centrada nos mercados de câmbio, nos títulos públicos e privados, nos valores mobiliários e nas mercadorias e futuros.
- b) concessão de crédito aos cooperados, quase sempre produtores rurais.
- c) concessão de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia nacional, com baixas taxas de juros.
- d) captação de depósitos à vista e de depósitos de poupança.
- e) captação dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
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Q51577 • Conhecimentos Específicos • Estrutura do Sistema Financeiro Nacional • FGV • BNB • Analista Bancário
As Instituições Financeiras podem ser classificadas em monetárias e não monetárias. Entre as instituições financeiras monetárias, encontram-se:
- a) Bancos Comerciais e Bancos de Investimento;
- b) Bancos de Investimento e Bancos de Desenvolvimento;
- c) Bancos Comerciais e Bancos de Desenvolvimento;
- d) Bancos de Investimento e Caixas Econômicas;
- e) Bancos Comerciais e Caixas Econômicas.
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Q51576 • Conhecimentos Específicos • Estrutura do Sistema Financeiro Nacional • FGV • BNB • Analista Bancário
O Sistema normativo é composto pelas entidades que regulam e fiscalizam o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Por esse motivo estão no topo do organograma, ou seja, as outras instituições têm que, obrigatoriamente, acatar as decisões do sistema normativo. Entre as entidades que compõem o Sistema Normativo, encontram-se:
- a) sociedades corretivas e distribuidoras;
- b) bancos múltiplos e de investimento;
- c) Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal;
- d) Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil;
- e) Bolsa de Valores e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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Q51574 • Conhecimentos Específicos • Estrutura do Sistema Financeiro Nacional • FGV • BNB • Analista Bancário
O Banco Central do Brasil (BC ou BACEN) foi criado pela lei nº 4595, de 31/12/1964, para atuar como órgão executivo central do sistema financeiro, tendo como funções cumprir e fazer cumprir as disposições que regulam o funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Entre as atribuições do Banco Central estão:
- a) emitir papel-moeda, exercer o controle do crédito e exercer a fiscalização das instituições financeiras, punindo-as quando necessário;
- b) determinar as taxas de recolhimento compulsório, autorizar as emissões de papel-moeda e estabelecer metas de inflação;
- c) regulamentar as operações de redesconto de liquidez, coordenar as políticas monetárias creditícia e cambial e estabelecer metas de inflação;
- d) regular o valor interno da moeda, regular o valor externo da moeda e zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;
- e) determinar as taxas de recolhimento compulsório, regular o valor interno e externo da moeda e autorizar as emissões de papel-moeda.
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Q51578 • Conhecimentos Específicos • Estrutura do Sistema Financeiro Nacional • FGV • BNB • Analista Bancário
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro. A política do CMN objetiva:
- a) regular o valor interno e externo da moeda;
- b) controlar exclusivamente o fluxo de capitais estrangeiros;
- c) realizar operações de redesconto e empréstimos, como instrumento de política monetária como auxílio a problemas de liquidez;
- d) fiscalizar a interferência de outras sociedades nos mercados financeiros e de capitais;
- e) emitir papel moeda e moeda metálica.
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Q22942 • Conhecimentos Específicos • Estrutura do Sistema Financeiro Nacional • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
No que concerne às entidades operadoras do SFN, julgue os itens a seguir.

As cédulas hipotecárias fazem parte das operações ativas das sociedades de crédito imobiliário.
- a) Certo
- b) Errado
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Q22940 • Conhecimentos Específicos • Estrutura do Sistema Financeiro Nacional • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
Com referência às funções do BCB, julgue os itens subsequentes.

O CMN, órgão normativo que estabelece as regras de funcionamento e fiscalização dos entes participantes do SFN, é hierarquicamente subordinado ao BCB.
- a) Certo
- b) Errado
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Q726587 • Conhecimentos Bancários • Estrutura do Sistema Financeiro Nacional • ACEP • Banco do Nordeste • Analista Bancário
Os bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras, por intennédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento. Sobre essas instituições, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Os bancos múltiplos podem conceder crédito, somente a associados, por meio de desconto de títulos, empréstimos e financiamentos.
- b) Os bancos múltiplos podem ser constituídos com, no mínimo, duas carteiras, sendo mna delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento.
- c) A legislação brasileira sobre bancos só permite a constituição dessa categoria de instituição financeira para atuar diretamente como cooperativa.
- d) Os bancos múltiplos oficiais atuam exclusivamente no financiamento aos governos, sendo vedadas as operações com pessoas físicas.
- e) A constituição de mn banco múltiplo deve ser autorizada pelo Conselho Monetário e pelo Congresso Nacional.
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Q725797 • Conhecimentos Bancários • Estrutura do Sistema Financeiro Nacional • ACEP • Banco do Nordeste • Analista Bancário
A função clássica das instituições financeiras é a de fazer repasses dos recursos captados dos agentes econômicos superavitários aos agentes econômicos deficitários, por meio de operações de crédito. Com relação aos fundamentos do crédito, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O volume de crédito oferecido pelas instituições financeiras não é regulamentado pelo Banco Central.
- b) A formação da taxa de juros cobrada nas operações de crédito é fixada pelo Banco Central para todas as modalidades operacionais.
- c) Normalmente, os bancos cobram taxas de jmos levando em conta a taxa de captação e o spread desejado, tendo em vista os custos e a margem de ganho desejada.
- d) As operações de crédito oferecidas pelos bancos são garantidas pelo Banco Central, caso o cliente não honre seu compromisso.
- e) O volume de crédito oferecido pelas instituições financeiras independe do seu patrimônio líquido.

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