A Comissão de Valores Mobiliários, após análise de conveniência e oportunidad...

A Comissão de Valores Mobiliários, após análise de conveniência e oportunidade, decidiu suspender, antes da tomada da decisão de primeira instância, o procedimento administrativo destinado à apuraç...

Q1063818 • Conhecimentos Bancários • Estrutura do Sistema Financeiro Nacional • FGV • CVM • Tarde • 2024

A Comissão de Valores Mobiliários, após análise de conveniência e oportunidade, decidiu suspender, antes da tomada da decisão de primeira instância, o procedimento administrativo destinado à apuração de infração praticada por administrador de fundo de investimento, propondo ao investigado assinar termo de compromisso.

Considerada essa situação hipotética, de acordo com a Lei nº 6.385/1976, é correto afirmar que:

a) o termo de compromisso deve ser homologado em juízo a fim de constituir título executivo judicial em favor da CVM para a execução forçada de suas obrigações em face do signatário;
b) o termo de compromisso deverá ser publicado no Diário Oficial eletrônico da União, após sua assinatura com discriminação do prazo para cumprimento das obrigações eventualmente assumidas;
c) o termo de compromisso importa confissão quanto à matéria de fato e o reconhecimento de ilicitude da conduta analisada, tendo como efeito a impossibilidade de aplicação de sanção pela CVM que não seja a de multa;
d) a CVM dará continuidade ao procedimento administrativo para a aplicação das penalidades cabíveis se o investigado assinar o termo de compromisso e não cumprir as obrigações nele fixadas no prazo;
e) o investigado, se assinar termo de compromisso, obriga-se a cessar a prática de atividades ou atos considerados ilícitos pela Comissão de Valores Mobiliários e a corrigir as irregularidades apontadas; porém, não indenizará os prejuízos, haja vista que tal conduta depende de decisão judicial condenatória.

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Questões sobre Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

1

Q1119666 • Conhecimentos Bancários • Estrutura do Sistema Financeiro Nacional • IV UFG • Câmara de Goiânia GO • Economista • 2018
Qual item financeiro pode ser considerado como renda variável?
- a) Caderneta de poupança.
- b) Títulos públicos pré e pós-fixados.
- c) Certificado de depósito bancário (CDB).
- d) Contratos futuros de opções.
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2

Q1119660 • Conhecimentos Bancários • Estrutura do Sistema Financeiro Nacional • ESAF • CVM • prova 2
Regulamento da Resolução BCB n. 2.690/2000, que dispõe sobre a constituição de Bolsas de Valores no Brasil, ao facultar sejam organizadas quer como companhias quer como associações, permite que:
- a) associações civis, como clubes, por exemplo, atuem como bolsas de valores.
- b) qualquer companhia negocie valores mobiliários emitidos por terceiros.
- c) se divida a competência de reconhecimento de Bolsas entre BCB e CVM.
- d) apenas após a autorização e desde que haja sistemas adequados para a realização e?ciente e transparente de operações com valores mobiliários; é que a organização pode operar.
- e) sejam eliminadas restrições à eticidade de comportamentos de administradores nomeados.
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3

Q1119659 • Conhecimentos Bancários • Estrutura do Sistema Financeiro Nacional • ESAF • CVM • prova 2
Como estrutura de negociação de valores mobiliários, pode-se afirmar que as bolsas de valores:
- a) criam ambiente que dá liquidez às ações nelas admitidas.
- b) devem promover a solução amigável para eventuais conflitos de interesse entre agentes que nelas operam.
- c) têm competência administrativa e disciplinar no que diz respeito à compra e venda de ações.
- d) produzem informações relevantes e de interesse para a sociedade.
- e) atuam de forma complementar à do Banco Central do Brasil.
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4

Q1119647 • Conhecimentos Bancários • Estrutura do Sistema Financeiro Nacional • FGV • Banestes • Técnico em Segurança do Trabalho • 2018
É competência do Comitê de Política Monetária – Copom a fixação:
- a) da taxa do CDI;
- b) da taxa Selic diária;
- c) da meta para a taxa Selic;
- d) da Taxa de Juros de Longo Prazo;
- e) do superávit primário.
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5

Q1119646 • Conhecimentos Bancários • Estrutura do Sistema Financeiro Nacional • FGV • Banestes • Técnico em Segurança do Trabalho • 2018
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) possui órgãos normativos, supervisores e executores, com papéis bem definidos.
A supervisão do mercado de capitais é responsabilidade:
- a) do Conselho Monetário Nacional (CMN);
- b) do Banco Central do Brasil;
- c) da Bolsa de Valores;
- d) do Ministério da Fazenda;
- e) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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6

Q1119645 • Conhecimentos Bancários • Estrutura do Sistema Financeiro Nacional • FGV • Banestes • Técnico em Segurança do Trabalho • 2018
Uma das entidades do Sistema Financeiro Nacional (SFN) é responsável pelo controle da inflação no país e também atua para garantir a estabilidade financeira do sistema e das instituições.
Essa entidade é o Banco Central, também responsável por:
- a) autorizar as ofertas públicas iniciais de empresas;
- b) autorizar as emissões de debêntures;
- c) controlar o fluxo de capitais estrangeiros no Brasil;
- d) definir a meta de inflação no país;
- e) definir o superávit primário.
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7

Q1119644 • Conhecimentos Bancários • Estrutura do Sistema Financeiro Nacional • FGV • Banestes • Técnico em Segurança do Trabalho • 2018
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é dividido em segmentos especializados e um dos ramos de maior importância é o Mercado de Crédito, responsável por:
- a) fornecer recursos para o consumo das pessoas em geral e para o funcionamento das empresas;
- b) fornecer à economia papel-moeda e moeda escritural, aquela depositada em conta-corrente;
- c) permitir às empresas em geral captar recursos de terceiros e, portanto, compartilhar os ganhos e os riscos;
- d) facilitar a compra e a venda de moeda estrangeira;
- e) permitir operações em mercados futuros.
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8

Q1119634 • Conhecimentos Bancários • Estrutura do Sistema Financeiro Nacional • FADESP • BANPARÁ • Técnico Bancário • 2018
O Sistema Financeiro Nacional encontra-se estruturado pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil, pelo Banco do Brasil, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e pelas demais instituições financeiras públicas e privadas. Nesse sentido, pode-se afirmar que
- a) compete, privativamente ao Banco Central do Brasil e ao Banco do Brasil, a emissão de papel-moeda e moeda metálica, nas condições e nos limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.
- b) o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico opera como agente financeiro do Governo Federal e é o principal executor das políticas de crédito rural e industrial e de banco comercial do governo.
- c) as demais instituições financeiras públicas e privadas são responsáveis pela política de investimentos a longo prazo do Governo Federal, necessários ao fortalecimento da empresa privada nacional.
- d) o Banco Central do Brasil opera exclusivamente com instituições financeiras públicas e privadas, vedadas operações bancárias de qualquer natureza com outras pessoas de direito público ou privado, salvo as expressamente autorizadas por lei.
- e) o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico tem a responsabilidade primordial de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País.
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9

Q1119632 • Conhecimentos Bancários • Estrutura do Sistema Financeiro Nacional • FADESP • BANPARÁ • Técnico Bancário • 2018
As bolsas de mercadorias e futuros (BM&F) são associações privadas civis, com objetivo de efetuar o registro, a compensação e a liquidação, física e financeira, das operações realizadas em pregão ou em sistema eletrônico. Quanto à regulamentação das BM&F, pode-se afirmar que são regulamentadas pela(pelo)
- a) Comissão de Valores Mobiliários e pelo Banco Central do Brasil.
- b) Comissão de Valores Mobiliários e pela Receita Federal do Brasil.
- c) Banco Central do Brasil e pela Receita Federal do Brasil.
- d) Banco Central do Brasil e pelo Banco do Brasil.
- e) Comissão de Valores Mobiliários, pelo Banco Central do Brasil, pela Receita Federal do Brasil e pelo Banco do Brasil.
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10

Q1119631 • Conhecimentos Bancários • Estrutura do Sistema Financeiro Nacional • FADESP • BANPARÁ • Técnico Bancário • 2018
Quanto aos conhecimentos referentes às Associações de Poupança e Empréstimo (APE), é correto afirmar que
- a) é uma instituição criada para facilitar aos associados a aquisição da casa própria, bens de consumo e veículo próprio, além captar, incentivar e disseminar a poupança.
- b) os associados podem participar da APE de duas formas básicas: ao adquirir financiamento imobiliário ou ao depositar seu dinheiro para formar poupança.
- c) suas operações ativas são, além dos depósitos de poupança, constituídas de letras hipotecárias; repasses e refinanciamentos contraídos no País; empréstimos e financiamentos contraídos no exterior; letras de crédito imobiliário, letra financeira e depósitos interfinanceiros, já as operações passivas são, basicamente, direcionadas aos financiamentos imobiliários.
- d) esse tipo de entidade, por ter característica de associação, em hipótese alguma pode distribuir dividendos da totalidade dos resultados líquidos a seus associados.
- e) os depositantes dessas entidades são considerados acionistas da associação e, por isso, os recursos dos associados são classificados no passivo exigível e não no patrimônio líquido.
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