A reforma gerencial no Brasil, iniciada em meados dos anos de
1990, buscou a flexibilização e fortalecimento da ação
governamental de forma estruturada, por meio de diferentes
formatos de combinação organizacional previstos em leis
específicas e de acordo com as finalidades.
Nesse sentido, é/foi uma finalidade buscada com o formato das
parcerias público-privadas (PPPs):
✂️ a) aproveitar a expertise e o capital do setor privado, mediante
contrato, para minimizar o déficit de infraestrutura ou
serviços públicos e para buscar maior eficiência; ✂️ b) desenvolver serviços específicos e não finalísticos dentro do
processo produtivo de organização pública contratante,
empregando recursos e pessoal próprios; ✂️ c) prestar serviços sociais não privativos do Poder Público, como
saúde e educação, mediante contrato de gestão que preveja
incentivo e fiscalização sem aferição de lucro; ✂️ d) realizar gestão associada de serviços públicos, por entes da
federação, envolvendo a transferência de encargos, serviços,
pessoal e bens; ✂️ e) vender ativos antes pertencentes ao Estado para reduzir
custos, aumentar a participação do capital privado e
modernizar as empresas e/ou serviços prestados.