Em uma determinada repartição do Governo do Estado
de São Paulo, o chefe do setor resolve estabelecer uma
forma diferente de administrar a área, com base na confiança da chefia em relação aos seus colaboradores.
Assim, o responsável pelo setor dispensa os funcionários
do registro diário do ponto, passando a controlar apenas
o total de horas trabalhadas na semana segundo apontamentos manuais feitos em um caderno separado pelo
responsável especificamente para essa finalidade. Sentindo-se mais valorizada, a equipe passa a produzir muito
mais do que produzia antes da introdução da inovação.
Considerando essa situação hipotética e o Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo
(Estatuto), é correto afirmar que:
✂️ a) em que pese a boa intenção e resultados, a conduta
do chefe do setor viola o Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de São Paulo, o qual veda
a dispensa do registro do ponto, salvo em situações
excepcionais. ✂️ b) a solução encontrada está em conformidade com o
Estatuto, na medida em que esse não exige que o
ponto registre a hora de entrada e a hora de saída do
funcionário diariamente, mas apenas a carga horária
semanal trabalhada. ✂️ c) os resultados positivos alcançados permitem a
inclusão da inovação em iniciativa chamada sandbox
regulatório de gestão, conforme previsto no Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São
Paulo. ✂️ d) a única desconformidade na proposta apresentada
pela chefia do setor em relação ao Estatuto consiste
na adoção de meio manual de registro das horas trabalhadas, em lugar de meio mecânico. ✂️ e) trata-se de um caso de implantação do paradigma
da administração gerencial, o qual é expressamente
autorizado pelo Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de São Paulo.