A Administração Pública contemporânea, forjada a partir do modelo gerencial e informada pelos princípios constitucionais a ela aplicáveis, notadamente o da eficiência, positivado a partir da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, deve pautar sua atuação pela transparência, governança e accountability. Nesse diapasão, A) transparência e accountability representam as duas faces da governança pública, sendo a primeira a sua dimensão externa, com mecanismos de participação popular, e a segunda a dimensão interna, consistente na incorporação das demandas sociais. B) exige-se que a transparência seja ativa, ou seja, que todos os atos administrativos sejam publicados em diário oficial em mídia digital, não podendo ser conferido sigilo sobre informações de qualquer natureza relativas à atuação administrativa. C) as boas práticas de governança correspondem a conceito que se aplica às empresas estatais, enquanto na Administração direta as mesmas finalidades são atingíveis com a dimensão governabilidade. D) a dimensão denominada accountability diz respeito à exigência de se prestar contas à sociedade da atuação administrativa e dos resultados obtidos (responsividade), não se restringindo a mero controle formal ou de legalidade. E) enquanto a governança responde à dimensão política da atuação administrativa, ou seja, às condições para a adoção de politicas públicas, a dimensão de accountability diz respeito ao controle da legalidade dessas políticas.

D) a dimensão denominada accountability diz respeito à exigência de se prestar contas à sociedade da atuação administrativa e dos resultados obtidos (responsividade), não se restringindo a mero controle formal ou de legalidade.

Questões Administração Pública Governabilidade

A Administração Pública contemporânea, forjada a partir do modelo gerencial e informada...

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1Q1066740 | Administração Pública, Governabilidade, Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, Prefeitura de São Paulo SP, FCC, 2025

A Administração Pública contemporânea, forjada a partir do modelo gerencial e informada pelos princípios constitucionais a ela aplicáveis, notadamente o da eficiência, positivado a partir da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, deve pautar sua atuação pela transparência, governança e accountability. Nesse diapasão,

✂️ a) transparência e accountability representam as duas faces da governança pública, sendo a primeira a sua dimensão externa, com mecanismos de participação popular, e a segunda a dimensão interna, consistente na incorporação das demandas sociais.
✂️ b) exige-se que a transparência seja ativa, ou seja, que todos os atos administrativos sejam publicados em diário oficial em mídia digital, não podendo ser conferido sigilo sobre informações de qualquer natureza relativas à atuação administrativa.
✂️ c) as boas práticas de governança correspondem a conceito que se aplica às empresas estatais, enquanto na Administração direta as mesmas finalidades são atingíveis com a dimensão governabilidade.
✂️ d) a dimensão denominada accountability diz respeito à exigência de se prestar contas à sociedade da atuação administrativa e dos resultados obtidos (responsividade), não se restringindo a mero controle formal ou de legalidade.
✂️ e) enquanto a governança responde à dimensão política da atuação administrativa, ou seja, às condições para a adoção de politicas públicas, a dimensão de accountability diz respeito ao controle da legalidade dessas políticas.